O Procon Municipal de Cuiabá, vinculado à Secretaria de Ordem Pública, identificou que selfies de servidores públicos foram utilizadas de forma indevida para a abertura de empréstimos consignados não autorizados. A prática foi descoberta durante o mutirão iniciado em 1º de setembro, que apura contratos de cerca de 13 mil funcionários da Prefeitura.

Segundo a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, foram detectados casos em que valores chegaram a ser depositados diretamente nas contas de servidores sem solicitação formal. Além disso, há registros de contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central, especialmente na modalidade de cartão benefício.

Também foram relatadas outras irregularidades: descontos não especificados em folha, parcelas sem número definido em contrato, empréstimos liberados parcialmente em que o servidor recebe apenas parte do valor contratado mas continua pagando o montante integral, e situações de servidores com até quatro contratos ativos, ultrapassando o limite legal de 30% do salário comprometido.

De acordo com Mariana, o Procon não tem prerrogativa para suspender descontos em holerite, mas pode notificar empresas, aplicar multas e encaminhar os casos ao Ministério Público. “Nosso papel é identificar ilegalidades e adotar as medidas cabíveis, seja por meio de audiência de conciliação ou por medidas coletivas via MP”, afirmou.

O mutirão segue até 12 de setembro. Após o encerramento, o Procon vai consolidar os dados em um relatório preliminar a ser entregue ao Ministério Público Estadual, documento que deverá indicar o número de reclamações, principais irregularidades e indícios de ilegalidade contratual.