Os deputados estaduais caminham para adotar uma série de medidas contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar que haja uma prorrogação, por um novo período de 30 anos, na concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Energisa S/A, em Mato Grosso.

"Só pelos critérios técnicos de avaliação da Aneel e do Ministério das Minas e Energia, não será possível. As regras são desfavoráveis para Mato Grosso, para as cidades e, principalmente, para as pessoas que se veem reféns de um serviço precário e sem resolutividade dos problemas", disse o deputado Eduardo Botelho (União), que, por muitos anos, trabalhou na extinta Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A), empresa estatal que foi privatizada em 2007, no Governo Dante de Oliveira (PSDB).

Metas flexíveis e custos altos facilitam prorrogar concessão da Energisa

Botelho fez coro com o colega Wilson Santos (PSD), o primeiro a alertar para a prorrogação da concessão em 2027 e que já realizou, inclusive, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, da qual participaram representantes do Governo Federal, da Energisa e de diversos setores da sociedade.

O evento foi oportuno para mostrar as diversas realidades que existem em um Estado de dimensões continentais, como Mato Grosso, onde em algumas localidades chegam a ficar mais de uma semana sem energia elétrica, quando ocorre algum problema.

"Os argumentos apresentados pela Energisa são muito pobres. Falar em investir bilhões e mais bilhões, ao longo de anos sem fim, não vai mudar a necessidade que hoje existe em todo o Mato Grosso", disse WS.

O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), também defendeu que haja um ampla e efetiva discussão, na qual todos os atores fiquem sabendo das adversidades que deverão ser enfrentadas para se mudar o atual cenário. "Nos grandes centros, pode até parecer sob controle, mas, na maioria das cidades, a situação é de descontrole e de serviços precários", disse.

Mesmo existindo um prazo de 90 dias concedidos pela Aneel, após a missão oficial que foi a Brasília discutir a prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica, é provável que o Poder Legislativo de Mato Grosso contrate serviços jurídicos e técnicos para embasar um possível pedido contrário à prorrogação automática, optando por um novo processo licitatório. Ou seja, abrir a disputa para que novos interessados apresentem propostas, pois está se falando de um Estado com mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e que não consegue ver suprida sua necessidade por energia elétrica.

"A energia elétrica é fator fundamental para o desenvolvimento, principalmente, a industrialização. Se Mato Grosso, que já desponta como potência do agronegócio, tivesse energia elétrica disponível, estaria em um ritmo ainda mais acelerado de desenvolvimento e de geração de emprego e renda", disse Botelho, se colocando contra qualquer tipo de atitude, neste momento.

Para o deputado do União Brasil, se faltam dois anos para que o contrato de concessão adotado no fim de 2007 seja reavaliado e revisto, é necessário se esgotar todo este prazo, todos os argumentos, para então decidir qual a melhor decisão a ser adotada, por todos e não unilateralmente por técnicos que nem conhecem a realidade de Mato Grosso.

Russi observou o anuncio, por parte da Energisa, de novos investimentos, é pouco diante do quadro vivenciado por Mato Grosso. E, se não houver respostas mais concretas, o melhor é promover um novo processo licitatório, com novas empresas aportando e decidindo o melhor caminho a ser adotado.

Botelho foi além, ao analisar que, diante das dificuldades e da falta de propostas concretas e palpáveis, o Governo Federal deveria pensar e adotar, até mesmo, uma licitação internacional, já que existem, em várias partes do mundo, empresas, novas tecnologias que permitem se ter uma perspectiva diferente da atual, quanto ao nível e o grau de investimentos em geração, distribuição e atendimento na área de energia elétrica, eólica e solar.

"O que não pode acontecer em Mato Grosso é você conseguir trazer uma grande investidor e ver que ele está disposto a se instalar aqui, gerar emprego e renda, mas tem que planejar em seus investimentos, a construção de usinas de energia solar, para que seu negócio seja rentável", disse Botelho. E lembrou que trabalhou muitos anos no sistema e conhece a realidade e as dificuldades impostas, por se ter um estado com as dimensões de Mato Grosso.

Para ele, quando o industrial percebe que necessitará aportar mais recursos para sua instalação em Mato Grosso, por causa do problema de energia elétrica, ele acaba optando por outro estado que oferta e energia de forma mais prática e menos onerosa.

Outro critico da atuação da Energisa S/A, o deputado Faissal Calil (Cidadania), observou que, além de proporcionar um serviço deficitário, a empresa cria dificuldades na instalação de usinas de geração de energia solar.

"São diversos os relatos de dificuldades impostos pela Energisa para atender aos pedidos, aos direitos dos consumidores", disse Faissal. Ele lembrou que a empresa jamais digeriu sua derrota, assim como o Governo do Estado, na cobrança de tributos como o ICMS nas contas de energia solar.

Recordou aida que o Governo de Mato Grosso propôs cobrar "imposto do sol" e, como não conseguiu, foi barrado até na Justiça, fica criando dificuldades para que as pessoas não tenham sua própria energia de forma transparente e eficiente.

Faissal Calil afirmou que empresas como a Energisa criam subterfúgios, pois, como distribuidora, ela não pode gerar energia. Mas está gerando energia solar e obrigando as pessoas a adquirirem dela, colocando empecilhos quando a geração é própria.

Eduardo Botelho lembrou que Mato Grosso tem uma das maiores cargas de impostos sobre a energia elétrica, e isto também afasta novos investidores. "Estamos entre os estados do Brasil que mais cobram ICMS sobre a energia elétrica. E isso torna a vida das pessoas mais difícil e mais onerosa, para os empresários, comerciantes e industriais, a execução de novos investimentos e a atração de novos investidores", afirmou.

O deputado ainda destacou que o momento de se esgotarem todas as possibilidades é agora, diante do fim da concessão que se demonstrou eficiente e resolutiva, mas de forma limitada.

"Deslanchamos nos primeiros anos com novos investimentos e obras, mas, depois, ficamos parados no tempo. E o pior: em 2014, passamos por uma intervenção do Governo Federal na então Rede Cemat, a primeira concessionária, por dificuldades financeiras que levaram a um novo processo de escolha e a chegada da Energisa, que, agora, precisa ser revista. Ou pensamos em Mato Grosso como um todo ou continuaremos a ter nichos de desenvolvidos, enquanto alguns irão padecer em pleno século 20 por falta de energia", completou o deputado.