O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 5 de setembro, um projeto de lei que propõe reajuste de 6,8% nos salários de todos os cargos efetivos do Judiciário estadual, com investimento previsto de R$ 133 milhões.

A iniciativa já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa de Leis, sob relatoria do deputado Beto Dois a Um (União), e busca atualizar as tabelas salariais, preservando o poder de compra dos servidores. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e tem como base um estudo orçamentário das Coordenadorias de Planejamento e Financeira, que aponta recursos disponíveis para implementação imediata.

O impacto financeiro para servidores ativos está estimado em R$ 42 milhões ainda em 2025, subindo para R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027. Já para os inativos, os valores previstos são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias de servidores e magistrados, somadas à cota patronal.

A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, determinando que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente seja pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.

Com a medida, a remuneração do nível máximo de alguns cargos será a seguinte:

Analista Judiciário: R$ 26,3 mil

Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação: R$ 34,7 mil

Técnico Judiciário: R$ 13,6 mil

Distribuidor, Contador e Partidor: R$ 14,9 mil

Oficial de Justiça: R$ 19,9 mil

Agente da Infância e Juventude: R$ 12,4 mil

Auxiliar Judiciário: R$ 7,3 mil

No parecer da Comissão Legislativa, consta que o projeto atende ao interesse público, reforçando a capacidade de gestão estatal e alinhando a legislação estadual com parâmetros de outros entes federativos, evitando discrepâncias e fortalecendo a segurança jurídica.

Até o momento, o Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre o andamento da medida ou sobre a implementação do reajuste.

(COM ÚNICA NEWS)