Mesmo procurando demonstrar que não há um endurecimento na relação entre o Executivo e o Legislativo, o deputado Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia, se reuniu com o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia (UB), para tratar de assuntos considerados "sensíveis".

No cargo, o parlamentar acompanha a liberação das emendas parlamentares, bem como toda e qualquer matéria econômica e financeira, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que são as principais norteadoras das políticas públicas do Estado de Mato Grosso.

Avallone admitiu que o Governo Mauro Mendes (União) subestima as propostas orçamentárias encaminhadas à apreciação dos deputados estaduais. “Como as leis orçamentárias são uma previsão, uma estimativa de receitas e despesas e que levam 365 dias para ser executadas, é comum que se remeta uma proposta a menor ,para não se ter problemas futuros”, explicou.

Ele lembrou que, não faz tempo. se presenciou, no Governo Pedro Taques, um orçamento "extremamente enxuto", diante de uma crise que reduziu as receitas de Mato Grosso. O então Governo tentou reduzir os repasses aos poderes, mas não conseguiu.

O parlamentar utilizou a difícil relação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que, neste momento, pode representar uma retração na economia nacional, para lembrar que se podem enfrentar dificuldades que acabem afetando a economia dos governos Federal, Estadual e Municipal.

“O maior problema é que a equipe econômica do Governo Mauro Mendes exagera na mão e, em média, têm remetido propostas entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões a menor, quando o ideal seria de, no máximo, R$ 2 bilhões”, assinalou.

A previsão de arrecadação estimada para 2026, pelo Governo Mauro Mendes, é de R$ 39,886 bilhões. Em 2024, o Tesouro do Estado arrecadou R$ 60,869 bilhões em valores brutos e R$ 40,243 bilhões em valores líquidos. Ou seja, após descontar valores que são repassados aos municípios e para as obrigações e exigências legais.

O problema é justamente essa intrincada matemática pública, pois, deixando apenas os valores líquidos que o Governo destaca como sendo a realidade de suas receitas, aquelas sob sua responsabilidade, ainda sim, foram arrecadados em 2024 R$ 40,243 bilhões, contra a proposta a ser apreciada, aprovada e ser executada nos próximos 12 meses, em 2026, da ordem de R$ 39,886 bilhões; Um valor de R$ 356,988 milhões a maior do que se espera arrecadar.

“É o que eu disse anteriormente. A previsão de receita pode ou não se concretizar, pois ela leva 12 meses paara ser confirmada. Então, subestimar é uma medida de segurança que deve ser utilizada; O problema é que o Governo Mauro Mendes exagera na mão”, disse Avalone.

O deputado tratou ainda das cobranças quanto à liberação das emendas parlamentares e os valores executados, já que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em recente evento para discutir a reforma tributária, afirmou que o atual Governo “é extraordinário no cumprimento das emendas”.

Recentemente, houveu uma reclamação de que as emendas de bancada somariam cerca de R$ 300 milhões, dos quais o Governo Federal já teria cumprido mais de 80%.

“Não existe o valor de R$ 300 milhões de emendas de bancada. São R$ 60 milhões, e nada foi pago até o momento. O governador Mauro Mendes não concorda comos valores e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não julgou a validade delas como emendas impositivas, aquelas que são de cumprimento obrigatório. Se não houver decisão até o fim do ano, o pagamento vai acontecer, pois elas constam das peças orçamentárias e tem validade”, explicou o deputado.

Ele observou que, em simetria com a Câmara Federal, que também tem emendas de bancada, não vê chances de os ministros do STF negarem o mesmo benefício para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Em relação às emendas individuais, Avallone disse que já foram pagos, neste ano, R$ 250 milhões; Outros R$ 178 milhões estão em trâmite, entre a Casa Civil e os órgãos finais. Ou seja, para onde os benefícios indicados pelos deputados serão cumpridos, e ainda se tem para serem apresentados outros R$ 139 milhões.

“Conversamos, eu, o secretário Fábio Garcia, o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (União), e o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e as coisas estão acontecendo. É claro e faz parte da relação institucional que os deputados têm mais pressa em ver suas pretensões atendidas. Mas, o Executivo tem outras prioridades”, disse o deputado.

Avallone preferiu não entrar na crise entre o Governo Mauro Mendes e a deputada Janaina Riva. “O próprio secretário Fábio Garcia deu o tom de que existe tratamento diferenciado entre os deputados governistas e aqueles de posição oposicionista” observou, sem citar novos nomes.

Há os casos dos petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, que têm tratamento infinitamente diminuto em relação aos demais deputados, principalmente o líder do Governo e os membros da Mesa Diretora.

Mesmo evitando o confronto, Avallone manteve sua posição de que o Governo pode até não concordar, mas é lei e vai ter que cumprir com as emendas para todos os deputados, indistintamente.