O governo federal pretende mudar por completo a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma proposta do Ministério dos Transportes, apresentada no dia 2 de outubro, coloca fim à obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas e promete reduzir o custo do processo em até 80%.

O texto, chamado de “CNH para Todos”, foi colocado em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e ficará aberto por 30 dias para receber sugestões da população. Depois dessa etapa, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá se o novo modelo será adotado.

Atualmente, tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio) pode custar mais de R$ 3 mil. Com as novas regras, o valor poderia cair para algo entre R$ 700 e R$ 1 mil, segundo estimativas do próprio governo.

Formação mais flexível

Pela proposta, o candidato poderá fazer o curso teórico de forma online, por meio de empresas credenciadas, ou gratuitamente em uma plataforma digital da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As aulas presenciais continuarão disponíveis, mas não serão mais obrigatórias.

Na parte prática, também haverá mudanças significativas. O governo quer acabar com a exigência mínima de 20 horas de aulas de direção. O candidato poderá escolher entre fazer o treinamento em um Centro de Formação de Condutores (CFC), contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ou até usar o próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado.

Mesmo com as flexibilizações, os exames teórico e prático continuam obrigatórios. O Ministério dos Transportes garante que isso preserva a segurança no trânsito e mantém o padrão mínimo de avaliação dos futuros motoristas.

Inclusão e impacto social

O governo argumenta que o alto custo da CNH é uma das principais barreiras para milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação. A estimativa é de que cerca de 20 milhões de pessoas estejam nessa situação.

A proposta, segundo o ministério, busca incluir essa parcela da população, especialmente em regiões mais afastadas e com menor acesso a autoescolas. A medida também é vista como forma de estimular o emprego e a mobilidade, permitindo que mais cidadãos tenham o documento em mãos.

Reações divididas

A proposta divide opiniões. Entidades que representam os CFCs afirmam que a mudança pode comprometer a qualidade do aprendizado e aumentar o risco de motoristas mal preparados nas ruas. Por outro lado, defensores da medida enxergam um avanço social, argumentando que o modelo atual é caro, burocrático e exclui quem mais precisa.

A consulta pública segue aberta até o início de novembro. Depois disso, o Contran analisará as contribuições e decidirá se o novo formato será implementado. Caso aprovado, o sistema poderá entrar em vigor a partir de 2026. 

FONTE: Ministério dos Transportes — gov br