O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que a gestão municipal está preparando uma medida para compensar as perdas salariais sofridas pelos servidores da Saúde após a adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A solução em estudo é a atualização da lei do Prêmio Saúde, com reajuste dos valores pagos aos profissionais. A proposta busca amenizar o impacto financeiro causado pela revisão do adicional, que agora será pago apenas conforme critérios técnicos e legais.

“Estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei e aumentando os valores para que o servidor não tenha uma perda tão significativa. Vamos conversar com as categorias e ajustar o projeto ainda neste mês”, explicou Abilio.

O prefeito reforçou que o objetivo é garantir estabilidade financeira aos trabalhadores.

“O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.

A revisão dos pagamentos foi determinada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o município e o MPE em 2023. O documento exige que o adicional de insalubridade seja concedido apenas mediante comprovação técnica das condições de trabalho e dentro da previsão legal.

Segundo o Ministério Público, o modelo anterior gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, somando R$ 48 milhões por ano.

O descumprimento do TAC, segundo a Prefeitura, poderia configurar improbidade administrativa e até afastamento de gestores.

Com o novo formato, a Prefeitura afirma buscar uma solução equilibrada e transparente, conciliando o cumprimento das determinações legais com a valorização dos servidores. O texto de atualização do Prêmio Saúde será debatido com representantes das categorias antes de ser enviado à Câmara Municipal.

(COM UNICA NEWS)