O ex-governador Carlos Bezerra (MDB) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Estado de Mato Grosso a pagar valores retroativos referentes à sua pensão vitalícia. O político, que comandou o estado entre 1987 e 1990, cobra mais de R$ 560 mil, referentes à diferença entre o valor que recebia e o reajuste reconhecido pela Justiça.

Bezerra alega que, após encerrar seu mandato como deputado federal em janeiro de 2023, deixou de existir qualquer impedimento legal para o pagamento integral do benefício. Mesmo assim, o Estado teria mantido por mais de dois anos o repasse no valor antigo de R$ 11,5 mil mensais, enquanto o correto, segundo decisão judicial, deveria ser de R$ 32,3 mil.

O pedido, protocolado no último dia 9, solicita que o STF determine o pagamento das diferenças acumuladas entre fevereiro de 2023 e maio de 2025. Bezerra argumenta que o governo de Mato Grosso descumpriu decisão que reconheceu o direito à revisão do benefício, garantido pela Emenda Constitucional nº 28/1985, que assegura pensão vitalícia aos ex-governadores.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) já abriu processo administrativo para revisar o pagamento, mas ainda não quitou os valores retroativos. Em casos semelhantes, como o do ex-governador Moisés Feltrin, o Supremo determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento integral dos atrasados — um precedente que reforça a cobrança de Bezerra.

O governo estadual deve ser notificado para se manifestar sobre o pedido. Até o momento, não há resposta oficial sobre o motivo da demora no cumprimento da decisão judicial.