Se de um lado o governo diz que o turismo e a pesca esportiva cresceram 40% em Mato Grosso graças a Lei do Transporte Zero, do outro lado os pescadores ribeirinhos estão cada vez mais miseráveis.

A realidade segundo pescadores da Z11 de Poconé, não há nada de melhoria para os peixes. Os peixes são devolvidos nos rios nas pescas esportivas, porém machucados, não se sabe se vão sobreviver.

Outro ponto é que antigamente vinha bastante turista andar de lancha com pescadores do município. “Fazíamos de 4 a 5 viagens com turistas pelo rio. Hoje é uma ou outra. A ocupação de pousadas na região não chega a 50%. E nós pescadores profissionais estamos parados sem sustento. Muitos em depressão, doentes sem poder defender o seu sustento”, afirma o pescador Moacir da Z11 de Poconé.

Outra que contesta também é a presidente da Z1, a pescadora Sandra. “O pessoal acha que o peixe aumento por causa da Lei do Transporte Zero que impede os pescadores profissionais de suprir seu sustento. O que acontece é que os peixes aumentaram porque o ano de 2024 teve muita chuva”, disse Sandra.

Ela frisa que a Lei  entrou em vigor em janeiro de 2024 e, mesmo antes de ser implementada, gerou muitos debates, não teve estudos. A lei foi flexibilizada em fevereiro de 2024 e proibiu o transporte, armazenamento e comércio, pelo período de cinco anos, de 12 espécies de peixes dos rios estaduais. Essas espécies são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Uma das contestadoras dessa Lei é a bióloga e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lúcia Mateus que alertou que foi tomada uma decisão sem base científica nem na escolha das espécies proibidas. “Algumas espécies predadoras foram proibidas e as espécies que são a base da cadeia trófica estão liberadas. Então, isso pode causar algum tipo de desequilíbrio, alertou a especialista.

A análise do Ecólogo/ictiólogo,  biólogo Doutor da UFMT Francisco de Arruda Machado, conhecido como Chico Peixe, é que na prática o pesque-e-solte é uma modalidade de pescaria que é perversa para os peixes. “Peixes de um modo geral sofrem severos danos físicos ao serem pescados. Tem um dos olhos perfurados em um elevado número de indivíduos quando fisgados, fazendo com que vivam em desvantagem quando comparados com indivíduos normais.

Qualquer tipo de peixe ao ser fisgado, o anzol pode danificar as brânquias (guelras), sendo neste caso quase certo que esse animal morrerá, pois terá dificuldade de respirar”, alerta Chico Peixe.

Ele ainda comenta que muitos pescadores deixam o peixe se debater no fundo de seus barcos, atividade que machuca os animais e causa hematomas generalizados pelo seu corpo. Os pescadores costumam deixar os peixes muito tempo fora da água, pois em alguns casos querem tirar fotografias, sem acondicioná-los de forma adequada, ou seja, cada indivíduo que for pescado tem poucas chances de sobrevivência, ou minimamente vai sofrer muito.

Diferente das pescarias normais quando peixe que é pescado serve à venda ou ao consumo do pescador ou que estão pequenos são soltos sem o tirarem da água.

Segundo ele, é bem provável que o órgão ambiental responsável para o licenciamento desta modalidade de pescaria não tenha conhecimento real dos impactos de sua realização em natureza.  “Não é verdadeiro que esta prática enfatiza o amor pelos animais e pela vida; do mesmo modo é equivocado acreditar que peixe não sente dor”, enfatiza o doutor.

VALOR IRRISÓRIO

 Para tentar diminuir o impacto na vida dos pescadores, foi disponibilizada um valor irrisório de um salário mínimo por mês, durante três anos, desde que estejam  inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP). 

DESDOBRAMENTOS

Em novembro de 2023, o MDB Nacional entrou com uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de derrubar a norma, teve o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade da lei.

À Assembleia Legislativa através do deputado estadual Wilson Santos(PSD)entrou com pedido para que fossem consideradas as necessidades dos pescadores artesanais, porém até os dias de hoje o ministro André Mendonça, relator do caso, manteve em vigor a Lei do Transporte Zero.

Em 2025, o Ministério Público Federal arquivou, em outubro de 2025, um inquérito civil que investigava possíveis danos ambientais seguindo o voto do relator, Aurélio Virgílio Veiga Rios.