Organizações socioambientais e movimentos sociais de Mato Grosso denunciam a ofensiva articulada do governador Mauro Mendes (União Brasil) e de parlamentares aliados contra as quatro Terras Indígenas homologadas essa semana durante a COP30, em Belém (PA). Para as entidades, as declarações feitas são parte de um projeto político que tenta legalizar a grilagem, manipular a opinião pública e transformar direitos constitucionais em instrumento de guerra contra os povos originários.

A narrativa de que houve “ampliação” de Terras Indígenas é uma mentira deliberada, construída para acobertar interesses de invasores. Em Mato Grosso, as TIs Manoki, Uirapuru e Estação Parecis tiveram seus processos concluídos há anos, com todas as etapas legais respeitadas. O que o governo chama de “expansão” é apenas a formalização final de um direito já reconhecido. Mentir sobre isso é fomentar conflito, incentivar violência e produzir racismo ambiental como estratégia política.

“É inaceitável que, diante da crise climática e da perda acelerada de biodiversidade, lideranças políticas deturpem a importância estratégica das Terras Indígenas. Longe de serem um entrave ao desenvolvimento, esses territórios são, na verdade, pilares fundamentais para a estabilidade ecossistêmica e climática do estado de Mato Grosso e do Brasil. A manutenção das florestas em pé, garantida pela proteção das Terras Indígenas, é um serviço ambiental inestimável. Elas funcionam como verdadeiros sumidouros de carbono, reguladores do regime hídrico e guardiãs de uma biodiversidade ímpar, elementos cruciais para a agricultura, a qualidade do ar e a vida em geral, beneficiando diretamente toda a população, inclusive a dos municípios vizinhos. Reduzir sua importância a um mero obstáculo econômico é desconhecer a complexidade e a interdependência dos sistemas ambientais e sociais”, diz um trecho da nota.

Para as entidades, fica evidente: atacar Terras Indígenas é atacar o futuro do estado. É escolher o lado da destruição, da violência e do retrocesso. Os povos indígenas e seus territórios são fundamentais para barrar o colapso climático, garantir água, biodiversidade e vida para toda a população.

Basta de desinformação!

Leia a nota na íntegra:

21/11/2025

COP30: NOTA DE REPÚDIO SOBRE OS ATAQUES DO GOVERNADOR E POLÍTICOS DE MATO GROSSO CONTRA AS TERRAS INDÍGENAS

Poucas horas depois do anúncio do pacote de demarcações pelo governo brasileiro na COP30, o governador de Mato Grosso, deputados estaduais, federais e vereadores iniciaram um movimento de deslegitimação do direito constitucional dos povos indígenas de Mato Grosso pela posse de seu território ancestral. Os ataques proferidos por esses políticos liderados pelo governador Mauro Mendes representam um grave descompromisso com a legislação ambiental e os direitos originários dos povos indígenas. Tais falas, especialmente após a homologação de terras indígenas durante a COP30, ignoram a profunda relevância ambiental, social e constitucional que esses territórios possuem, transformando o que deveria ser uma salvaguarda para o futuro em um foco de desinformação e conflito.

Desinformação porque se alega que esteja havendo “ampliação” de terras indígenas, numa proposital deturpação dos fatos. Nenhuma terra indígena agora homologada, como a TI Manoki, a TI Uirapuru e a TI Estação Parecis, está sendo ampliada. A homologação é apenas um decreto presidencial que publica os limites da terra indígena, que já passou por processo de delimitação, declaração de posse exclusiva aos povos indígenas, fase de contraditório e, inclusive, demarcação física. Ou seja, são territórios reconhecidos pelo Estado brasileiro há décadas, legalmente amparados, não cabendo nem mesmo ao presidente da República rever esse processo. Portanto, dizer que estão sendo ampliadas terras indígenas em Mato Grosso não só é um ato incorreto, mas irresponsável e manipulador por parte do governador, de deputados e vereadores, e que só contribui para potencializar conflitos territoriais. A finalização do processo de regularização fundiária das terras indígenas é, com a homologação e seu sequencial registro em cartório de imóveis, antes de mais nada, a garantia de segurança jurídica para todos.

É inaceitável que, diante da crise climática e da perda acelerada de biodiversidade, lideranças políticas deturpem a importância estratégica das Terras Indígenas. Longe de serem um entrave ao desenvolvimento, esses territórios são, na verdade, pilares fundamentais para a estabilidade ecossistêmica e climática do estado de Mato Grosso e do Brasil. A manutenção das florestas em pé, garantida pela proteção das Terras Indígenas, é um serviço ambiental inestimável. Elas funcionam como verdadeiros sumidouros de carbono, reguladores do regime hídrico e guardiãs de uma biodiversidade ímpar, elementos cruciais para a agricultura, a qualidade do ar e a vida em geral, beneficiando diretamente toda a população, inclusive a dos municípios vizinhos. Reduzir sua importância a um mero obstáculo econômico é desconhecer a complexidade e a interdependência dos sistemas ambientais e sociais.

A argumentação que associa a demarcação de Terras Indígenas a prejuízos econômicos e sociais é ainda mais falaciosa quando confrontada com a realidade da ocupação ilegal e da grilagem. Estudos técnicos recentes, como o "O CAR como instrumento de grilagem” produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), demonstram de forma inequívoca que os CARs presentes nas Terras Indígenas não são fruto de ocupação legítima, mas sim de um processo de apropriação indevida e ilegal, que utiliza a burocracia do registro para dar uma falsa aparência de legalidade à grilagem. A postura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em manter ativos esses cadastros em áreas constitucionalmente destinadas aos povos indígenas é uma afronta direta à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos.

Além disso, territórios com regularização inconclusa são mais suscetíveis à ameaça de organizações criminosas. Sobre isso, diversos estudos científicos e relatórios governamentais, bem como operações de inteligência policial vêm demonstrando a associação da grilagem de terras e ocupação ilegal de terras indígenas com o crime organizado, garimpo ilegal, tráfico de drogas e tráfico de madeira em escala nacional e internacional.

A Constituição Federal de 1988 é clara ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam séculos antes da formação do Estado brasileiro, classificando-as como propriedades da União e estabelecendo que compete a esta demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O direito indígena sobre suas terras é anterior à própria formação do Estado brasileiro, uma "teoria do indigenato" reafirmada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ignorar esses preceitos é minar a própria base do Estado Democrático de Direito.

Além disso, as alegações de que as demarcações não poderiam ser realizadas por conta da Lei 14701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, também fogem à verdade dos fatos. O STF já declarou a tese do marco temporal inconstitucional. As ações que atualmente estão sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes não revogam a decisão do Plenário nem suspendem processos de demarcação ou homologação de terras indígenas.

As declarações de que as demarcações impactam negativamente a população são uma forma de racismo ambiental, uma tentativa de desviar o foco da responsabilidade sobre a grilagem e o desmatamento ilegal, que são os verdadeiros vetores de degradação ambiental e social. A proteção das Terras Indígenas é uma questão de justiça social, de respeito cultural e de sobrevivência ecológica, e não um entrave ao desenvolvimento. Pelo contrário, a preservação desses territórios é um investimento no futuro de Mato Grosso.

Assinam esta nota:

Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)

Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)

Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MT)

Instituto Gaia

Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal

Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

Fundação Ecológica Cristalino (FEC)

Núcleo de Estudos Ambientais e em Saúde do Trabalhador (NEAST)

Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT-MT)

Associação Xaraiés

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT)

Instituto Samaúma

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT)

Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT)

Atera- Associação dos Taboqueanos Extrativistas Ribeirinhos do Araguaia

ADA - Associação dos Trabalhadores Rurais Deus é Amor - região da Taboca

Instituto Ecótono