O ex-governador Carlos Gomes Bezerra(MDB) vai receber as diferenças da sua pensão vitalícia por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Esses pagamentos são referentes ao período entre fevereiro de 2023 e abril de 2025, que estão pendentes.A informação é do site Gazeta Digital.

A defesa de Bezerra alegou que houve demora por parte da administração para atualizar o benefício após o término de seu mandato parlamentar.

Esta pensão é referente ao cargo de governador que exerceu em Mato Grosso entre 1987 e 1990. Quando foi deputado federal recebia o valor reduzido, após deixar a Câmara Federal pediu o valor integral, porém o Estado, contudo, só implementou o reajuste em folha em maio de 2025.

O governo solicitou ao STF que seja pago por precatório e o ministro Gilmar Mendes julgou procedente.

“Julgo procedente a reclamação para determinar que seja realizado o pagamento da diferença da pensão vitalícia ao reclamante, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal.”, diz trecho da decisão.

Com isso, Bezerra tem o crédito reconhecido, mas receberá conforme a ordem cronológica de apresentação de precatórios.

(COM GAZETA DIGITAL)