O promotor de justiça criminal Ludgero Francisco Sabella, de 63 anos, que se disse “abandonado” ao reivindicar o pagamento de um penduricalho para membros inativos da categoria, se aposentou do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 2019. Atualmente, ele recebe no contracheque o valor de R$ 68 mil mensais, bruto.

Conforme revelou a coluna, Ludgero Francisco Sabella reclamou, durante a 19ª Sessão Ordinária Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira (9/12), que os idosos e inativos do MP foram “abandonados”, “jogados” e “descartados” pelo órgão por não receberem o auxílio-acervo.
O nome técnico do penduricalho reivindicado pelo promotor aposentado é pago em razão do excesso de serviço dado aos magistrados e procuradores da ativa.

Em sustentação oral feita no plenário do CNMP, Ludgero Sabella afirmou que não estava atrás do pagamento, mas, sim, buscando pelo que chamou de “ordenação da despesa justa e igualitária”.

“Eu não venho buscar pagamento, eu venho buscar que o pagamento seja feito de acordo com a lei. Estou noticiando que há pagamentos seletivos no Ministério Público. Como é que pode?”, questionou, durante a sustentação oral.
“Nós somos abandonados. É muito grave o que está acontecendo aqui”, continuou o promotor aposentado de São Paulo. “Imagina se um promotor iria homologar um acordo em que o empregador não pagasse tudo. Agora, no Ministério Público de São Paulo, você termina o vínculo e é jogado”, frisou.

Em termos líquidos, Sabella recebe R$ 62,8 mil mensalmente. O valor inclui auxílio-saúde de R$ 5.624,44 e um penduricalhos de R$ 17 mil, que, a depender do mês, tem nome de Diferença de Adicional Temporal de Serviço (ATS) e, em outras ocasiões, se chama Parcela Autônoma de Equivalência, pagos desde abril. Antes do penduricalho, nos três primeiros meses deste ano, Sabella recebeu R$ 14,5 mil mensais, referentes a uma gratificação chamada “Diferença de Subsídios de 2005 a 2007”.

Os mecanismos que driblam o teto constitucional
O teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 46 mil.

Penduricalhos, como reivindicado por Sabella, não contam como remuneração, mas sim como verbas indenizatórias e gratificações. Esse mecanismo dribla o teto constitucional, fazendo com que servidores tenham supersalários. A título de comparação, atualmente, o teto para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 8.157,41.

Ainda na sustentação oral, diante do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, o promotor aposentado de São Paulo fez que chamou de apelo humanitário ao colegiado. Logo após chamar os conselheiros do MP de jovens e brilhantes, Sabella pediu para que eles lembrem dos aposentados dos ministérios públicos. “Eu faço um apelo final humanitário para quem tem doença grave, para quem está na idade final”.

“Nós somos abandonados. É muito grave o que está acontecendo aqui”, afirmou promotor aposentado do MP SP sobre não receber penduricalho