O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), editou decreto que amplia as atribuições institucionais da vice-prefeita Coronel Vânia (Novo), ao conceder autonomia para ordenar despesas e administrar os cargos comissionados vinculados ao seu gabinete. A medida foi oficializada por meio de publicação na Gazeta Municipal, nesta segunda-feira, 22.

Com o novo ato, a Vice-Prefeitura passa a contar com competência formal para autorizar gastos necessários ao funcionamento de sua estrutura administrativa, dentro dos limites previstos no orçamento municipal e em conformidade com as normas legais que regem a administração pública. O suporte técnico e operacional ficará a cargo da Secretaria Municipal de Governo, que dividirá a responsabilidade pela prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização.

O decreto também assegura à vice-prefeita o controle sobre a composição de sua equipe, permitindo a nomeação e exoneração dos cargos comissionados diretamente ligados ao gabinete. Os atos deverão seguir os trâmites administrativos usuais e ser comunicados aos setores responsáveis para registro funcional.

Na justificativa do decreto, Abilio Brunini aponta que a delegação de atribuições busca modernizar a gestão municipal e dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos, além de atender à legislação vigente. O texto reconhece ainda a necessidade de fortalecer institucionalmente o cargo de vice-prefeito, que historicamente não dispunha de autonomia administrativa própria na capital.

A medida estabelece um novo modelo de funcionamento da Vice-Prefeitura de Cuiabá, inédito no município, ao formalizar prerrogativas que antes eram concentradas exclusivamente no gabinete do prefeito.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação na Gazeta Municipal.