A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) pede que os produtores rurais fiquem atentos,  já está em vigor muito embora, os novos tributos sobre o consumo só comecem a ser cobrados a partir de 2027. Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais emitidos, inclusive por produtores que utilizam sistemas próprios, devem conter os campos específicos de IBS e CBS. O preenchimento correto dessas informações é obrigatório e está sujeito à fiscalização.

Segundo a Famato, as  mudanças operacionais  exigem atenção imediata e demandam adequações imediatas no setor.

As alterações foram estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar n.º 214/2025, que criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Esses tributos substituirão, progressivamente, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, adotando um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Segundo José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, esta é uma etapa de caráter operacional. “Este ano é de ajuste, e o produtor precisa ficar atento às mudanças. É preciso atualizar o emissor, organizar os créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta.

O Fisco utilizará os dados declarados em 2026 para testar sistemas, validar regras, calibrar alíquotas e ajustar a base de cálculo dos tributos que passarão a ser exigidos a partir de 2027. Dessa forma, mesmo sem haver cobrança neste momento, o descumprimento das obrigações acessórias pode resultar em autuações, multas e outras penalidades.

Para produtores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, poderão ser aplicados regimes simplificados, conforme regulamentação. Já para aqueles que ultrapassarem esse limite, a migração ao novo sistema será obrigatória. Por isso, 2026 também é o momento ideal para simular cenários e compreender o impacto da nova carga tributária.

No novo modelo, os tributos pagos na aquisição de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, gerarão créditos que poderão ser utilizados para abater tributos devidos. No entanto, isso só será possível com controle rigoroso da documentação fiscal.

Em culturas como soja, milho e algodão, o uso intensivo de insumos potencializa o volume de créditos gerados, desde que as notas fiscais estejam corretamente preenchidas e vinculadas à safra e ao talhão. Já na pecuária de corte, itens como nutrição animal, medicamentos e frete também geram créditos relevantes, reforçando a necessidade de organização contábil.

A reforma também exige que os produtores revisem suas estruturas jurídicas. Produções realizadas em regime de sociedade deverão estar formalizadas com CNPJ que inclua todos os sócios. Além disso, a criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e o aproveitamento de créditos.

A partir de julho de 2026, todos os produtores deverão possuir CNPJ para exercer a atividade. A mudança impacta diretamente a emissão de notas fiscais, embora não altere, necessariamente, o modelo de tributação. As novas inscrições jurídicas passam a combinar letras e números.

Calculadora

Para auxiliar os produtores rurais a entenderem os efeitos práticos da Reforma Tributária em seus negócios, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora gratuita. A ferramenta permite simular, de forma simples e segura, o impacto dos novos tributos, facilitando o planejamento tributário e a tomada de decisões, tanto para produtores quanto para contadores. 

COM FAMATO