Por determinação judicial, a Controladoria-Geral do Município de Cuiabá vai realizar uma auditoria em emendas parlamentares destinadas ao Instituto Brasil Central (Ibrace). A decisão é do juiz Cássio Leite de Barros Neto, do Núcleo de Justiça do Juiz das Garantias da capital, no âmbito das investigações da Operação Gorjeta. O magistrado fixou prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.

A medida alcança emendas encaminhadas por vereadores e ex-vereadores de Cuiabá ao instituto, alvo da operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos. As investigações indicam indícios de “rachadinha”, com parte dos valores repassados ao Ibrace supostamente retornando ao vereador Chico 2000.

Além da auditoria, a Justiça determinou a suspensão das atividades do Ibrace enquanto durarem as apurações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

Segundo as decisões judiciais e informações divulgadas por diferentes portais, ao menos 12 emendas parlamentares, destinadas entre 2022 e 2025, serão analisadas. O valor global citado nas investigações soma R$ 3.108.138,10, além de um bloco específico de oito emendas indicadas por Chico 2000, que totalizam R$ 4 milhões.

Os parlamentares que tiveram emendas destinadas ao instituto e que serão alcançados pela auditoria são:

Chico 2000: oito emendas, totalizando R$ 4 milhões

Cezinha Nascimento (União): R$ 728.138,10

Dr. Luiz Fernando (União): R$ 350 mil

Dídimo Vovô (PSB): R$ 100 mil

Kássio Coelho (Podemos)

Lilo Pinheiro (PDT)

Wilson Kero Kero (PMDB)

Rodrigo Arruda e Sá (PSDB)

Na decisão, o magistrado destacou que o compartilhamento de provas produzidas com afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos e eletrônicos busca garantir racionalidade e eficiência à prestação jurisdicional. O objetivo, segundo o juiz, é alcançar o mesmo resultado útil de forma mais célere.

O despacho também aponta que, entre 2022 e 2025, as emendas de caráter impositivo resultaram na pactuação de Termos de Fomento entre o Ibrace e o Município de Cuiabá, em sua maioria vinculados à Secretaria Municipal de Esportes. Para a Justiça, os indícios sugerem que o instituto teria sido cooptado ou criado com a finalidade de viabilizar o desvio de verbas públicas.

Operação Gorjeta

A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção para apurar um esquema de desvio de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Civil, movimentou ao menos R$ 676 mil em um dos núcleos investigados. Além de Chico 2000, foram alvos da operação assessores, empresários, dirigentes do instituto e empresas supostamente utilizadas no esquema, entre elas a Chiroli Uniformes, o Instituto Brasil Central e a MT Mensura.

As investigações seguem em andamento, sob sigilo parcial, e novas medidas judiciais não estão descartadas.