O senador Jayme Campos afirmou que o governador Mauro Mendes teria confirmado a existência de uma liminar judicial que permitiria a empresas ligadas ao ex-governador Blairo Maggi deixar de recolher o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Segundo o parlamentar, o tema foi tratado durante reunião no Palácio Paiaguás com a presença de lideranças políticas. Jayme disse que questionou o governador sobre informações de que um grupo empresarial não estaria recolhendo o tributo e que Mauro teria confirmado a existência da liminar, baseada em legislação estadual.

Jayme afirmou ainda que, posteriormente, veio a público uma decisão judicial suspendendo a cobrança do chamado Fethab Energia. O senador disse que não discute o tipo de produção beneficiada, mas defende transparência e afirmou que tem o direito de criticar a gestão estadual.

Em sentido contrário, o governador Mauro Mendes negou a existência de qualquer decisão judicial que isente grandes produtores do pagamento do Fethab nos termos apontados por Jayme Campos. Em entrevista coletiva, afirmou que não há liminar com esse alcance e que a legislação é clara quanto à cobrança do tributo.

O ex-governador Blairo Maggi também negou a existência da decisão judicial nos moldes citados pelo senador e declarou publicamente que pagaria R$ 100 mil a quem apresentasse a liminar que comprove a isenção mencionada.