GILBERTO LEITE/ALMT
A partir de hoje(19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma as atividades das 4 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas é a CPI da saúde que quer investigar recursos da pandemia de covid-19 que deu origem a Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil.
Acontece que esta semana vence o prazo para a indicação dos deputados titulares e suplentes da CPI da Saúde.
A Procuradoria Legislativa deverá emitir parecer sobre três pedidos de retirada de assinaturas do requerimento que criou a comissão.
As solicitações foram apresentadas pelos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), após a publicação do ato pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB).
Pelo regimento interno, a retirada de assinaturas só é permitida durante a leitura do requerimento em plenário. Após essa etapa, a comissão é considerada formalmente constituída, o que pode inviabilizar a anulação do pedido.
Além da CPI da Saúde, a Procuradoria também deverá se manifestar sobre outras três comissões propostas por parlamentares da base governista. As iniciativas pretendem investigar: as demarcações de terras indígenas realizadas pelo governo federal em Mato Grosso; a ausência de investimentos e de estratégia da União na faixa de fronteira com a Bolívia; e os impactos de uma legislação penal federal considerada defasada.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD) e Elizeu Nascimento (Novo).
COM ESTADÃO
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