A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial que determinou a suspensão das obras no Morro de Santo Antônio e anunciou que irá recorrer da liminar.

A decisão foi proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, após pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou risco de danos ambientais decorrentes das intervenções realizadas na área, classificada como monumento natural estadual.

A liminar determina a suspensão imediata de qualquer obra, abertura de acessos ou novas intervenções até que sejam apresentados estudos técnicos e projetos compatíveis com a legislação ambiental. Também foi fixada multa diária em caso de descumprimento.

De acordo com o Ministério Público, laudos técnicos identificaram risco de agravamento de processos erosivos e possíveis impactos ambientais no local.

Em nota, a Sema afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e defenderá a regularidade dos atos praticados.

O caso segue em tramitação e a liminar permanece válida até nova deliberação da Justiça.