Um descontentamento por parte dos deputados de oposição com o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro referente a pedidos de informação sobre a Portaria 805, que trata do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos que ficaram sem resposta, fez com que um grupo de 32 deputados federais protocolasse um pedido de impeachment contra ele.

O documento foi protolocado nesta sexta-feira (27). A iniciativa é liderada por parlamentares da bancada de Mato Grosso: deputados Coronel Assis (União-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Segundo eles,o ministério não respondeu dentro do prazo constitucional a questionamentos enviados pelo Congresso Nacional. O prazo mencionado teria se encerrado em 8 de setembro de 2025.

Eles questionam os Impactos econômicos da rastreabilidade para produtores rurais; Viabilidade operacional da medida; Segurança e gestão dos dados coletados.

Para eles, a ausência de resposta pode configurar crime de responsabilidade, com base no Artigo 50 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de ministros de Estado prestarem informações ao Congresso quando formalmente requisitados.

Agora o pedido será levado para análise na  Câmara dos Deputados. Caso seja admitido pelo presidente da Casa, o ministro poderá ser notificado para apresentar esclarecimentos.

O Ministério da Agricultura ainda não se manifestou sobre o pedido.

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