A Assembleia Legislativa convocou nesta terça-feira(04) para comparecer na Sala De Comissões, o Procurador Geral do Estado Francisco Assis da Silva Lopes e o Procurador do Estado Alexandre Combat de Faria Tavares, para prestarem esclarecimentos sobre o acordo entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S/A, envolvendo a devolução de valores relacionados à cobrança de ICMS.

Esta convocação se dá após vários vídeos terem sido divulgados pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) acusando agentes públicos de ilegalidades e prejuízos bilionários ao Estado, e chegou a apresentar denúncia sobre supostas irregularidades no acordo.

OITIVAS

No dia 11 de fevereiro foi realizada uma oitiva para esclarecer os acordos firmados envolvendo a devolução de valores de ICMS à empresa de telefonia Oi S.A., no contexto de uma disputa tributária que envolve aproximadamente R$ 308 milhões.

Foram ouvidos os procuradores do Estado Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi, Leonardo Vieira de Souza e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Eles prestaram esclarecimentos sobre manifestações técnicas, decisões e fundamentos jurídicos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos que resultaram em acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial.
 

A convocação será nesta quarta-feira(04) às 15h.