Um inquérito civil contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), que investigava supostas irregularidades na destinação de recursos para empenhos do ano de 2019 foi arquivado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque.

A denúncia dos então vereadores  na época do objeto da ação eram Felipe Wellaton (Republicanos) e Marcelo Bussiki.

Os vereadores que cumpriam mandatos na época que Emanuel era prefeito acusaram-no de cancelar empenhos na ordem de R$ 326,5 milhões referentes ao ano de 2019 para mascarar a situação financeira da prefeitura, o que caracterizaria o crime de improbidade administrativa.

Só que Mauro Zaque ao analisar o tempo do pedido argumntou que a lei exige “dolo específico”, isto é, a vontade de cometer o ato ilícito, o que não ficou comprovado.

Ele informa também que o inquérito teria que ter sido concluído em 365 dias, prorrogáveis por mais 365 dias, só que o procedimento foi instaurado em 31 de julho de 2020, há quase seis anos. Ou seja, já perdeu o objeto da denúncia.

COM GAZETA DIGITAL