REPRODUÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em decisão liminar proferida ontem, 31/3/2026 pelo Desembargador Rodrigo Roberto Curvo nos autos do Agravo de Instrumento nº1009856-80,2026,8,110000, determinou que o prefeito de Campos de Julio Irineu Marcos Parmeggiani, retire imediatamente equipamentos de monitoramento interno que ele mandou instalar na sala de uma Procuradora municipal concursada.
O CASO
Uma câmera de vigilância foi instalada na sala de trabalho de uma procuradora municipal, gerando críticas por configurar vigilância pessoal e controle do trabalho técnico, e não segurança patrimonial. A procuradora denunciou que seria assédio moral, visto que a Câmera ‘espionava’ áudios, imagens e vídeo do seu computador. O acesso teria sido sem a sua permissão, usando uma chave reserva da sala.
O prefeito Irineu Marcos Parmeggiani, mais conhecido como Parma (União) teria com isso, violado as prerrogativas profissionais, do sigilo funcional e da independência técnica da Procuradoria Municipal.
Segundo ela, o prefeito ainda havia ameaçado removê-la hoje dia 1 de abril da sala como forma de intimidação.
Com a liminar concedida à procuradora, a câmera terá que ser removida e o caso segue sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) com as acusações de abuso de autoridade, assédio moral e improbidade administrativa.
OUTRO LADO
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.
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