O depoimento do secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, à comissão parlamentar que investiga o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, em sessão realizada nessa quarta-feira (01.04), abriu mais dúvidas do que respostas e expôs uma sequência de contradições, lacunas e informações que não se sustentam quando confrontadas com dados apurados.

O acordo, que resultou no pagamento de R$ 308 milhões aos cofres públicos, revelou um fluxo atípico dentro da própria estrutura do Estado. O próprio secretário admitiu que a Secretaria de Fazenda não participou das negociações e só foi acionada após a homologação judicial do acordo.

“A obrigação de pagamento surgiu com a homologação do acordo”, afirmou Gallo, ao reconhecer que a Sefaz apenas executou financeiramente uma decisão já consolidada por outros órgãos.

Na prática, a pasta responsável pelo controle financeiro do Estado foi colocada à margem de um processo que gerou impacto direto nas contas públicas. A Procuradoria-Geral do Estado conduziu as tratativas, firmou o acordo e, apenas posteriormente, acionou a Fazenda para cumprir a obrigação.

O salto de valores que ninguém explicou

Um dos pontos mais sensíveis da oitiva foi o crescimento expressivo da dívida. O valor inicial de R$ 301 milhões, pleiteado pela Oi, saltou para R$ 574 milhões em um intervalo de 16 meses, antes de ser reduzido ao montante final de R$ 308 milhões no acordo.
Questionado sobre os critérios desse aumento, o secretário foi direto ao admitir desconhecimento. “Não conheço os fatores de correção”, declarou.

A resposta evidencia uma desconexão relevante. O responsável pela execução financeira do acordo não soube explicar a formação do valor que autorizou pagar. Também não indicou quem elaborou os cálculos ou qual metodologia foi utilizada.

Divergência dentro do próprio Estado

Outro ponto que fragiliza a versão apresentada é a divergência entre o secretário da Fazenda e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes quanto à natureza jurídica da dívida.

Gallo sustentou que se tratava de um débito de natureza tributária. Já o entendimento apresentado à comissão pelo procurador-geral foi em sentido contrário, afastando essa classificação.

A divergência não é meramente técnica. A natureza jurídica da dívida define os índices de correção aplicáveis e impacta diretamente na legalidade do crescimento do valor.

Origem do problema sem responsabilização

A ausência de contestação por parte da Procuradoria na ação original da Oi foi apontada como o marco inicial da controvérsia. A falha abriu caminho para a consolidação do passivo contra o Estado.

Mesmo diante da gravidade, não há registro público de responsabilização funcional até o momento.

Questionado sobre eventual punição ao procurador responsável, Gallo afirmou desconhecer qualquer medida nesse sentido.

Classificação orçamentária levanta dúvidas

Para viabilizar o pagamento, a Sefaz realizou três créditos suplementares ao longo de 2024, totalizando R$ 308 milhões. Os valores foram lançados na rubrica “despesas processuais, advogados dativos e outras despesas”, e não na classificação usual de precatórios.

A justificativa apresentada foi a natureza administrativa da obrigação. Ainda assim, a comissão que investiga, a escolha levanta
questionamentos técnicos sobre a adequação da classificação para um pagamento dessa magnitude a uma empresa privada.

O ponto crítico e ético: o assessor, as empresas e a ligação familiar

O momento mais delicado da apuração envolve o assessor direto de Gallo, Hugo Felipe Martins de Lima. Durante a oitiva, o secretário afirmou desconhecer vínculos empresariais do servidor e declarou confiança pessoal ao garantir que ele não atuou no caso.

No entanto, apuração do identificou que Hugo Felipe Martins de Lima, possui participação em pelo menos cinco empresas privadas, incluindo atuação em atividades relacionadas à recuperação de créditos tributários, área diretamente ligada à função pública exercida.

O mais grave é que Hugo mantém sociedade com Lucimara Polisel Gonçalves, esposa do secretário Rogério Gallo, em duas empresas constituídas em 2022 e 2024. A relação societária estabelece uma conexão direta entre o núcleo familiar do secretário e seu assessor mais próximo dentro de uma unidade estratégica da Sefaz.

O ponto central não é apenas a existência das empresas, mas o fato de o secretário ter afirmado desconhecer tais vínculos, informação que contrasta com os dados apurados pelo .

A simultaneidade entre função pública e atuação empresarial em área correlata é apontada pelo deputado Wilson Santos como possível hipótese de conflito de interesses e, em tese, pode se enquadrar como advocacia administrativa, prática vedada ao servidor público.

Confiança pessoal versus ausência de comprovação

Ao ser questionado sobre a atuação do assessor no caso da Oi, Gallo não apresentou documentos, relatórios ou registros que comprovassem a ausência de participação. Ele se limitou a afirmar que “tem convicção” de que não houve envolvimento. A resposta, baseada em confiança pessoal, não enfrentou a necessidade de comprovação objetiva diante da relevância do caso.

Versões que não se encaixam

Ao final da oitiva, o que se consolidou foi um conjunto de informações que não se conectam de forma linear. A Sefaz não participou da negociação, mas executou o pagamento. O valor aumentou significativamente, sem explicação técnica.

Há divergência interna sobre a natureza da dívida. Não houve responsabilização por falhas iniciais. A despesa foi classificada fora do padrão usual. E o secretário declarou desconhecer vínculos empresariais que envolvem seu assessor direto e sua própria esposa.

Diante desse cenário, a comissão deve avançar na convocação de novos depoentes, incluindo o procurador-geral, o assessor Hugo Lima e os demais envolvidos na formalização do acordo.

A sequência dos fatos indica que as respostas apresentadas até agora não encerram o caso. Ao contrário, ampliam o campo de investigação e expõem inconsistências que ainda carecem de esclarecimento. As ligações identificadas são reais ou foram omitidas no depoimento? Há informações relevantes que não foram apresentadas à comissão?

Diante das divergências e lacunas, cresce a necessidade de aprofundamento por parte dos órgãos de controle. A credibilidade das instituições públicas passa, inevitavelmente, pela apuração completa dos fatos, tanto em relação ao acordo firmado quanto às conexões reveladas ao longo da investigação.

Vale lembrar que, Rogério Gallo será candidato a segundo suplente na chapa do ex-governador Mauro Mendes ao Senado.

OUTRO LADO -

A reportagem do entrou em contato com os citados durante o depoimento na CPI, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.