Alvo da Operação Gorjeta, Chico 2000, pode retornar à Câmara de Cuiabá. A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o retorno ao derrubar a decisão que havia suspendido o exercício do mandato no âmbito da Operação Gorjeta. A medida foi revertida após o Judiciário reconhecer ilegalidade no afastamento cautelar imposto contra o parlamentar.

A decisão foi proferida em habeas corpus e apontou que não havia elementos atuais que justificassem a manutenção do afastamento. Segundo o entendimento, a medida se baseou em fatos antigos, já analisados em investigação anterior, o que configura ausência de contemporaneidade, requisito essencial para esse tipo de restrição.

O magistrado também destacou que não houve apresentação de fatos novos nem indícios de que o vereador tenha voltado a cometer irregularidades após reassumir o cargo anteriormente, o que afasta a existência de risco à investigação ou à ordem pública.

Outro ponto considerado foi que as provas já estão sob controle das autoridades, o que elimina a possibilidade de interferência nas apurações.

A decisão ainda aponta que o afastamento por prazo indeterminado é ilegal, pois transforma uma medida cautelar em punição antecipada, violando princípios como a presunção de inocência e a soberania popular, já que o parlamentar foi eleito.

Além disso, o Judiciário entendeu que outras medidas cautelares menos gravosas já seriam suficientes para garantir o andamento do processo, tornando desnecessária a suspensão do mandato.

Com isso, foi reconhecido constrangimento ilegal, e a ordem foi concedida, autorizando o retorno imediato de Chico às funções na Câmara Municipal.

Chico 2000 e Joelson foram afastados, mas chegaram a reassumir seus mandatos em setembro de 2025, após decisão do Tribunal de Justiça. Chico, contudo, voltou a ser afastado em razão da Operação Gorjeta, que apura desvio de emendas parlamentares.

COM HNT

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