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O Governo Federal autorizou o avanço da renovação da concessão da Energisa Mato Grosso e convocou a distribuidora para assinar o novo contrato de fornecimento de energia elétrica no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e marca a etapa final do processo, que ainda depende de formalização.
O despacho do Ministério de Minas e Energia inclui a Energisa entre as concessionárias chamadas para renovar seus contratos. A partir da convocação, a empresa terá prazo de até 60 dias para firmar o aditivo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica.
Caso a assinatura seja concretizada, a concessão em Mato Grosso será prorrogada por mais 30 anos, estendendo a atuação da empresa até a década de 2050, sem abertura de nova licitação.
A decisão ocorre após análise técnica que considerou critérios como capacidade operacional, situação financeira e indicadores de continuidade do serviço, permitindo o avanço do processo para a fase contratual.
Apesar do avanço, a renovação ainda não está concluída. A permanência da Energisa à frente da distribuição de energia no estado depende da assinatura do novo contrato dentro do prazo estabelecido.
Nos bastidores, o modelo de renovação gerou debate dentro da agência reguladora. Parte da diretoria defendia a inclusão de critérios mais rigorosos de qualidade, como indicadores de satisfação do consumidor e tempo de atendimento. As sugestões, no entanto, não foram incorporadas como exigência formal nesta etapa.
Na prática, a convocação indica que o governo optou por manter o atual modelo de concessão, garantindo previsibilidade ao setor elétrico, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilidade da distribuidora caso a renovação seja efetivada.
Com a formalização do contrato, a Energisa seguirá como responsável pelo fornecimento de energia em Mato Grosso pelos próximos 30 anos, sob novas regras de desempenho e fiscalização.
