Já estão valendo desde o dia 1º de abril, as novas alíquotas  do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),  previsto na Lei Complementar nº 224/2025. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais que elas impactam diretamente quem realiza o recolhimento sobre a comercialização da produção.

Com a atualização, as alíquotas passam a ser de 1,63% para o produtor rural pessoa física (PF) e 2,23% para o produtor rural pessoa jurídica (PJ), ambos incidentes sobre a receita bruta das vendas.

De acordo com o Sistema Famato, a alteração atinge os produtores que contribuem com base na comercialização da produção. Já aqueles que optam pelo recolhimento via folha de pagamento não terão mudanças com a nova legislação.

A entidade reforça a atenção às novas regras e recomenda que os produtores busquem orientação técnica, especialmente junto aos sindicatos rurais de seus municípios, para garantir o correto enquadramento e cumprimento das obrigações.

Novas alíquotas do Funrural

Produtor Rural Pessoa Física (PF): 1,63%

1,32% – Previdência (INSS

0,11% – RAT

0,20% – SENAR

Produtor Rural Pessoa Jurídica (PJ): 2,23%

1,87% – Previdência (INSS)

0,11% – RAT

0,25% – SENAR

com famato