O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 111.694.855,00 junto ao banco Santander. A operação prevê prazo de pagamento de 120 meses, com carência de 12 meses, e depende de aprovação dos vereadores.

Os recursos deverão ser aplicados em pavimentação, requalificação viária e outras despesas de capital ligadas à infraestrutura e mobilidade urbana na capital.

Segundo o texto obtido pelo GD, a Secretaria Municipal de Economia realizou três rodadas de sondagem de mercado entre março e abril deste ano, consultando cinco instituições financeiras: Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco.

Dessas, apenas Santander, Caixa e Banco do Brasil apresentaram propostas formais. Itaú e Bradesco chegaram a ser consultados, mas não enviaram ofertas.

Ainda conforme o documento, o Santander apresentou as melhores condições financeiras, com spread de 0,86% ao ano, resultando em custo efetivo total equivalente a 108,32% do CDI, considerado o menor entre as propostas recebidas.

O contrato também prevê taxa de estruturação de 1% sobre o valor financiado, o que representa R$ 1.116.948,55. O desembolso deverá ser feito em parcela única, em até 30 dias após a assinatura.

Durante o período de carência, o município pagará apenas os juros mensais da operação. Após esse prazo, começam as parcelas de amortização, o que eleva o custo total do financiamento ao longo dos 10 anos.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a operação apresenta condições mais vantajosas em relação a contratos anteriores. Um comparativo aponta que, em 2019, Cuiabá contratou crédito com a Caixa com taxa de CDI mais 5,40% ao ano, enquanto o modelo atual prevê CDI mais 0,86%.

A Prefeitura também sustenta que o financiamento está abaixo dos limites regulatórios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e dentro da capacidade de endividamento do município.

O projeto prevê ainda a possibilidade de vinculação de receitas como contragarantia à União, em caráter irrevogável e irretratável, conforme regras constitucionais.

A proposta deve tramitar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levada ao plenário. Caso seja aprovada, o município ficará autorizado a formalizar o contrato com o banco. Se rejeitada, a Prefeitura terá que reabrir negociações com instituições financeiras.