A decisão da Justiça Federal que negou pensão aos filhos de Raquel Cattani, assassinada em 2024 em Nova Mutum, gerou reação do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que questionou o entendimento e classificou o caso como uma “inversão de valores”.

Os beneficiários seriam duas crianças que tinham 7 e 4 anos na época do crime. Apesar da negativa, o parlamentar afirmou que a família seguirá responsável pelo sustento dos netos, mas defendeu que o benefício deveria ser garantido.

“É um direito deles. A Justiça negou. Os assassinos têm mais direitos que as vítimas”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.

A decisão foi proferida pela juíza federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros, da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso. No entendimento da magistrada, Raquel não se enquadrava como segurada especial rural, condição que permitiria o acesso ao benefício sem a necessidade de contribuição direta ao INSS.

Na análise do processo, a Justiça considerou que a atividade desenvolvida por Raquel ia além da economia familiar. Foram citados elementos como a estrutura da produção de queijos, o uso de equipamentos e a comercialização em escala, o que caracterizaria um empreendimento com perfil empresarial.

Diante disso, foi apontada a necessidade de contribuição previdenciária regular, o que não foi comprovado. Sem essa condição, o pedido de pensão por morte foi negado.

Cattani contesta a decisão e afirma que a filha nunca teve empresa formal. Segundo ele, a produção era artesanal e realizada no sítio, sem registro empresarial.

“Ela nunca teve CNPJ. Era trabalho familiar, tirando leite de madrugada e vendendo queijo”, afirmou.

Raquel foi morta a facadas dentro de casa. O crime foi cometido pelo ex-cunhado, a mando do ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Ambos foram condenados pelo Tribunal do Júri.