Durante audiência sobre o novo Plano Diretor de Cuiabá, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que as audiências precisam garantir participação efetiva da população e não podem ocorrer apenas para validar decisões já tomadas pelo poder público.

“Não adianta fazer audiência pública e depois tomar a decisão sozinha. As audiências têm que ser o resultado de um todo”, destacou.

A declaração foi feita diante do início das discussões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, considerado o principal instrumento de planejamento da capital. Segundo Sérgio Ricardo, o Tribunal irá acompanhar de perto todas as etapas do processo, incluindo as audiências públicas previstas pela prefeitura.

O presidente também colocou em dúvida se o número de encontros será suficiente para discutir as transformações propostas para a cidade. Ele afirmou que pretende participar pessoalmente das audiências, além de mobilizar equipes técnicas e auditores do tribunal para fiscalizar o processo. "Nós vamos acompanhar tudo. Nós temos as nossas auditorias, nossas equipes, nossos auditores, eu, pessoalmente, né? Dentro desse projeto todo, e aí eu quero convidar todos vocês", afirmou.

O posicionamento ocorre no momento em que a Prefeitura de Cuiabá inicia, a partir desta terça-feira (29), uma série de audiências públicas em diferentes regiões da cidade e também nos distritos rurais. Os encontros fazem parte da construção do novo Plano Diretor, que deve definir diretrizes para o crescimento urbano da capital nos próximos anos.

Antes das audiências com a população, a proposta será apresentada ao TCE-MT, em reunião no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de autoridades e técnicos.

A prefeitura afirma que o objetivo é garantir transparência e ampliar a participação popular na elaboração do plano. Com o acompanhamento do Tribunal de Contas, a expectativa é de que o processo seja conduzido com maior rigor técnico e fiscalização, diante da relevância do Plano Diretor para o futuro urbano e social de Cuiabá.

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