O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei nº 13.346, que autoriza o governo do Estado a conceder um empréstimo de R$ 15 milhões à Associação dos Camelôs do Shopping Popular. O financiamento tem como objetivo auxiliar na reconstrução do camelódromo, completamente destruído por um incêndio em julho de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje (30).

A lei determina que o empréstimo deverá ser utilizado exclusivamente para melhorias na infraestrutura do Shopping Popular, aquisição de equipamentos e modernização da associação responsável pelo espaço.

A liberação dos valores ocorrerá de forma escalonada, conforme o cronograma físico-financeiro e o avanço das obras e aquisições, mediante apresentação das respectivas notas fiscais.

O valor foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em sessão realizada na semana passada, no dia 22. A proposta, de autoria do próprio governo estadual, foi apreciada com dispensa de pauta.

Os recursos serão destinados à Associação dos Camelôs do Shopping Popular por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve-MT), utilizando verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES), instituído pela Lei nº 11.308, de 29 de janeiro de 2021. A sanção também prevê a possibilidade de destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares, que não serão contabilizados no limite estabelecido.

O financiamento prevê juros baseados na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 2% ao ano. O contrato estabelece carência máxima de dois anos (24 meses), a partir da liberação da primeira parcela, e prazo de cinco anos para quitação total. Como garantia, a associação utilizará a cessão de receitas próprias, como as taxas condominiais pagas pelos associados.

Incêndio

O Shopping Popular foi completamente destruído por um incêndio de grandes proporções na madrugada do dia 15 de julho de 2024. As chamas se espalharam rapidamente devido à alta carga de material inflamável armazenado nos boxes, destruindo a estrutura metálica e todo o estoque de centenas de lojistas, resultando em perda total.

O episódio paralisou as atividades de aproximadamente 600 famílias que dependiam diretamente do comércio no local, gerando prejuízo econômico imediato e forçando os trabalhadores a buscarem alternativas temporárias para manter as vendas até a viabilização da reconstrução.

COM REPORTER MT