REPRODUÇÃO
A construtora Home & Invest acionou o Tribunal de Contas do Estado(TCEMT) no intuito de receber da Prefeitura de São Félix do Araguaia o valor de quase R$ 2milhões referentes a serviços da obra do aeroporto que segundo a empresa já haviam sido executados e atestados pela própria administração municipal.
Contudo, seu pedido foi negado pelo conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal deContas(TCE-MT), que entendeu que havia risco de prejuízo aos cofres públicos.
A cobrança em questão é referente ao Contrato 056/2024, ligado à obra de recapeamento da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de São Félix do Araguaia, além da sinalização horizontal, taxiway e pátio de aeronaves.
O serviço faz parte do Convênio 0726/2024 e teve valor global estimado em R$ 5.616.035,32.
COM FOLHA MAX
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