Construtora aciona prefeitura de São Félix do Araguaia por falta de pagamento de obras do aeroporto, mas tem pedido negado no TCE

Construtora aciona prefeitura de São Félix do Araguaia por falta de pagamento de obras do aeroporto, mas tem pedido negado no TCE REPRODUÇÃO

A construtora Home & Invest acionou o Tribunal de Contas do Estado(TCEMT) no intuito de receber da Prefeitura de São Félix do Araguaia o valor de quase R$ 2milhões referentes a serviços da obra do aeroporto que segundo a empresa já haviam sido executados e atestados pela própria administração municipal.


Contudo, seu pedido foi negado pelo conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal deContas(TCE-MT), que entendeu que havia risco de prejuízo aos cofres públicos.


A cobrança em questão é referente ao Contrato 056/2024, ligado à obra de recapeamento da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de São Félix do Araguaia, além da sinalização horizontal, taxiway e pátio de aeronaves.


O serviço faz parte do Convênio 0726/2024 e teve valor global estimado em R$ 5.616.035,32.

COM FOLHA MAX