O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT) publicou uma recomendação endurecendo as regras para pré-campanhas eleitorais no estado e reforçando a proibição de propaganda antecipada, showmícios e uso de elementos típicos de campanha antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.

A medida foi assinada pelo procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva e encaminhada aos diretórios partidários e pré-candidatos de Mato Grosso.

O documento estabelece que partidos, lideranças políticas e possíveis candidatos terão prazo de 30 dias para adequar suas condutas, sob risco de responder judicialmente por infrações eleitorais e abuso de poder econômico.

Entre os principais pontos da recomendação está a proibição de showmícios presenciais ou transmitidos pelas redes sociais, inclusive com participação de artistas sem remuneração. O Ministério Público também vetou pedidos explícitos de voto, uso antecipado de jingles, slogans, materiais gráficos e outros mecanismos característicos de campanha eleitoral.

Pelas regras eleitorais vigentes, a propaganda oficial das eleições de 2026 só poderá começar em 16 de agosto.

O Ministério Público ainda reforçou atenção especial ao período das convenções partidárias, marcado entre 20 de julho e 5 de agosto. Segundo o órgão, os encontros possuem caráter interno e não podem ser transformados em atos públicos de campanha.

A recomendação alerta que práticas como distribuição de material ao público geral, utilização de estrutura de massa e promoção de eventos com apelo popular poderão ser enquadradas como propaganda irregular.

Apesar do endurecimento, o documento esclarece que algumas atividades continuam permitidas aos pré-candidatos nesta fase, como participação em entrevistas, manifestações políticas nas redes sociais, realização de reuniões internas partidárias e arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo autorizado pela legislação.

Além da publicação nos canais oficiais, o expediente também foi encaminhado aos promotores eleitorais do interior do estado, que deverão ampliar a fiscalização nos municípios e adotar medidas judiciais em caso de descumprimento das orientações.