REPRODUÇÃO
As investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema nacional envolvendo operações de crédito consignado colocaram Mato Grosso no centro da apuração após o surgimento do nome da empresa Capital Consig em interceptações telefônicas divulgadas pelo portal UOL. O material, segundo sindicatos que representam servidores estaduais, confirma denúncias que já haviam sido levadas à Justiça em Mato Grosso meses antes da repercussão nacional do caso.
A Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) e outros seis sindicatos sustentam que as fraudes envolvendo descontos indevidos nos contracheques já eram alvo de uma Ação Civil Pública movida na Justiça estadual. O processo resultou na retenção de valores ligados às empresas investigadas e também na suspensão de descontos considerados ilegais nas folhas salariais de servidores.
O novo elemento apresentado pelas investigações federais é a menção direta à Capital Consig em diálogos interceptados pela Polícia Federal durante a apuração do esquema. Em uma das conversas transcritas no inquérito, um operador orienta um funcionário da fintech Cartos sobre a separação de CPFs ligados às operações investigadas.
“Consegue excluir aqueles da Cartos e da Capital Consig? Acho que ficam 116, né?”, diz o trecho atribuído aos investigados.
Para o escritório AFG & Taques, responsável pela defesa das entidades sindicais, a gravação fortalece a tese já apresentada no processo coletivo em Mato Grosso de que Capital Consig e Cartos atuariam de forma interligada nas operações de crédito consignado.
Relatórios produzidos pela força-tarefa criada pelo Governo de Mato Grosso para investigar práticas abusivas em consignados apontaram, ainda em 2025, que entre 50% e 54,3% dos contratos atribuídos à Capital Consig tinham, na prática, a fintech Cartos como credora vinculada às operações.
Diante da repercussão das investigações federais, os advogados protocolaram uma manifestação complementar na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá pedindo o compartilhamento das provas produzidas pela Polícia Federal no Inquérito Policial nº 2025.0078640-SR/PF/MT.
A intenção da defesa é demonstrar à Justiça estadual que o caso investigado em Mato Grosso não se trata de episódios isolados, mas sim de uma estrutura considerada mais ampla e articulada.
As empresas investigadas tentavam suspender a tramitação da ação coletiva utilizando como argumento o Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ligado a discussões sobre falhas em relações de consumo. No entanto, segundo o escritório responsável pela ação, o surgimento dos áudios reforça a tese de fraude sistêmica e enfraquece qualquer tentativa de paralisação do processo.
Os advogados Pedro Taques e Murilo Gonçalves afirmam que as investigações demonstram a necessidade de manutenção da ação coletiva para proteger os servidores atingidos pelos descontos.
“Não estamos discutindo um simples problema contratual. As investigações apontam para uma atuação articulada que atinge diretamente o salário do servidor público. As provas divulgadas pela Polícia Federal reforçam exatamente aquilo que já vinha sendo denunciado na Justiça de Mato Grosso”, afirmaram.
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