O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) determinou a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças após uma fiscalização apontar uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e administrativas na unidade. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho e impede a realização de atos médicos no local até que os problemas sejam corrigidos.

A decisão teve como base uma vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização do CRM-MT no dia 25 de março. De acordo com o relatório, as condições encontradas comprometem o exercício da medicina legal e colocam em risco tanto os profissionais que atuam na unidade quanto a população atendida.

Entre as irregularidades identificadas estão produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais utilizados em exames fora do prazo de validade, ausência de água potável adequada para consumo e falta de banheiro destinado aos servidores. Os fiscais também apontaram a inexistência de local de repouso para médicos e carência de itens básicos de higiene.

Outro ponto que chamou atenção foi o armazenamento inadequado de ossos humanos. Segundo o relatório, os materiais estavam guardados em recipientes abertos dentro de uma sala utilizada para armazenar produtos de limpeza. Também foram registradas falhas no acondicionamento de amostras biológicas e problemas nos espaços destinados à realização de necropsias e exames relacionados a casos de violência sexual.

A fiscalização ainda constatou ausência de equipamentos obrigatórios, falhas na acessibilidade, falta de equipamentos de proteção individual adequados e problemas no gerenciamento de resíduos infectantes. Além disso, o IML não possuía alvará sanitário válido nem documentação atualizada de prevenção e combate a incêndios.

O relatório também apontou que a unidade não possui registro ativo junto ao CRM-MT e não conta com diretor técnico formalmente constituído, exigência prevista para estabelecimentos que realizam atividades médicas.

Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética foi adotada diante da gravidade dos problemas encontrados.

“A interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina”, afirmou.

Em nota divulgada após a decisão, a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) informou que já está adotando providências para corrigir as irregularidades apontadas e afirmou que melhorias vêm sendo implementadas nas unidades do estado.

O CRM-MT informou ainda que outras unidades do Instituto Médico Legal em Mato Grosso já passaram por fiscalização e poderão ser submetidas à análise do plenário para eventual interdição ética caso sejam constatadas irregularidades semelhantes.