A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades para executar políticas públicas devido ao limite de 5% para remanejamentos orçamentários imposto pela Câmara Municipal e acusou o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), de impedir o avanço de projetos considerados estratégicos para a gestão.

A declaração foi feita após a aprovação do projeto que autorizou o repasse de R$ 5,8 milhões para a área da Saúde. Segundo a prefeita, a votação demonstrou que as propostas encaminhadas pelo Executivo contam com apoio suficiente para serem aprovadas quando chegam ao plenário.

Para Flávia, o problema não está na resistência da maioria dos vereadores, mas na condução da pauta pela presidência da Câmara.

“O que está acontecendo é que o presidente da Câmara está me travando, porque, a partir do momento que ele pauta, é aprovado o projeto, como hoje foi aprovado com 18 votos. Basta ele pautar. O presidente não aceita a inclusão e não aceita a pauta”, afirmou.

A gestora sustenta que a limitação orçamentária também tem dificultado o funcionamento da administração municipal. Conforme explicou, a Prefeitura já utilizou mais de 2,5% da margem autorizada para remanejamentos internos e precisa de maior flexibilidade para movimentar recursos entre as secretarias.

Diante do impasse, o município ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a manutenção do percentual aprovado pela Câmara. O processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) antes de retornar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“O município está parado na execução de algumas políticas públicas por conta dos 5%. Eu já utilizei mais de 2,5% em remanejamento interno, mas preciso de mais”, declarou.

Segundo a prefeita, diversas áreas da administração aguardam a aprovação de projetos para dar continuidade a ações e investimentos. Entre elas estão a Saúde, a Educação, a Assistência Social, a Secretaria da Mulher e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Um dos projetos apontados como prioritários pela gestão é o programa de renegociação de dívidas dos consumidores junto ao DAE, que ainda não foi apreciado pelos vereadores.

O embate entre Executivo e Legislativo ganhou novos capítulos durante a sessão que aprovou a suplementação para a Saúde. Na ocasião, Wanderley Cerqueira atribuiu a articulação que viabilizou a votação ao vereador Sardinha (União Brasil), vice-líder do governo na Câmara.

Questionada sobre a declaração, Flávia minimizou a disputa política e afirmou que qualquer articulação é bem-vinda desde que resulte na aprovação de matérias consideradas importantes para o município.

“Para mim não importa de quem vem a articulação. O que importa é o resultado. Se os projetos necessários para a população forem colocados em pauta e aprovados, eu agradeço”, disse.