A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participa nesta quarta-feira (10) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da definição da divisa entre Mato Grosso e Pará. O principal ponto em debate será a continuidade dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses a moradores de áreas que passaram a pertencer oficialmente ao estado vizinho após decisão da Corte.

A audiência ocorre diante da preocupação de gestores municipais e lideranças políticas com a situação de comunidades que, apesar de estarem localizadas em território paraense, dependem há décadas da estrutura oferecida por cidades de Mato Grosso para acesso à saúde, educação, transporte escolar, manutenção de estradas e outros serviços essenciais.

Segundo o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), a atuação do Legislativo estadual busca evitar que a população seja prejudicada pela mudança dos limites territoriais.

“A nossa prioridade são as pessoas. Não estamos discutindo território. Estamos defendendo a população que vive na faixa de divisa e precisa continuar tendo acesso aos serviços públicos prestados há décadas pelos municípios mato-grossenses”, afirmou.

Um dos municípios diretamente afetados é Paranaíta, no norte do estado. De acordo com o prefeito Osmar Antônio Moreira (União Brasil), a prefeitura mantém atendimento a moradores de comunidades localizadas em área pertencente ao Pará e gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês com a prestação desses serviços.

Diante da situação, o município protocolou pedido no STF para obter ressarcimento de aproximadamente R$ 29 milhões referentes aos investimentos já realizados, além da criação de um mecanismo que garanta recursos para a continuidade do atendimento.

A preocupação dos gestores também envolve a segurança jurídica. Segundo os prefeitos da região, a manutenção de serviços em território pertencente a outro estado pode gerar questionamentos legais, apesar da necessidade de atender comunidades que continuam dependentes da estrutura mato-grossense.

A definição da divisa entre os estados foi consolidada pelo STF em 2022, mas os reflexos da decisão ainda geram debates envolvendo regularização fundiária, transporte escolar, atendimento em saúde, sanidade animal, infraestrutura e arrecadação tributária.

A expectativa é que a audiência desta quarta-feira avance na construção de uma solução que permita a continuidade dos serviços públicos sem prejuízo às populações afetadas pela redefinição territorial.