O deputado federal Emanuelzinho(PSD) se tornou réu em ação de calúnia e difamação movida pelo ex-governador Mauro Mendes(UB) feitas em um programa de entrevistas em 2024.

A decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e acatada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em sessão finalizada nesta terça-feira (9).

Emanuelzinho participou do Programa “Roda de Entrevista” em maio de 2024 exibido na TV e também no You Tube falando que o ex-governador teria conduta mentirosa e disse que as empresas de Mauro Mendes estariam envolvidas em crime ambiental e que ele teria desviado R$ 500 milhões em recursos públicos da saúde.

O deputado federal acusou ainda o ex-governador de tentar interferir em investigações criminais, com o objetivo de impedir o avanço de apurações envolvendo organização criminosa ligada ao governo estadual e atribuiu ao ex-governador participação em um suposto esquema de corrupção envolvendo a venda de vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), com o objetivo de fomentar interesses escusos, dentre os quais perseguir o adversário político Emanuel Pinheiro.

Em sua defesa, a assessoria jurídica de Emanuelzinho argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, e sustentou que Mendes não possui reputação ilibada, o que afastaria a configuração dos crimes contra a honra.

Só que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que as declarações foram feitas fora do ambiente do Congresso Nacional. 

COM MIDIA NEWS