Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para soltar o vereador afastado de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá), Laercio Noberto Júnior, que está preso desde o dia 25 de abril deste ano, sob suspeita de amarrar e agredir a namorada com uma chave de roda.

O vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro e ex-presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, foi acusado de amarrar e espancar a namorada no dia 18 de abril. Depois da agressão, ele fugiu.

Em julgamento que teve início no dia 5 de junho e terminou no último dia 15, os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, ministro André Mendonça, que afirmou não ser competência do STF analisar o caso neste momento e que, mesmo se fosse, não encontrou nenhuma situação que justificasse a soltura do acusado.

A defesa de Laercio alegou constrangimento ilegal na prisão preventiva e pediu a conversão da medida em medidas cautelares.

Os advogados de Laercio impetraram um habeas corpus contra uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia mantido a prisão do vereador afastado. A defesa alegou constrangimento ilegal na prisão preventiva após a Justiça ter considerado suficientes medidas cautelares antes de decretar a prisão.

Com esse argumento, os advogados pediram a revogação da prisão e o restabelecimento das medidas cautelares anteriormente impostas.

Inicialmente, a Justiça havia negado um pedido de prisão preventiva e decretado apenas medidas protetivas contra Laércio. Contudo, o caso foi reavaliado e, diante do histórico de violência e da forma como o crime teria sido cometido, a Justiça decretou a prisão preventiva do vereador.

Ele foi localizado e preso no dia 25 de abril, na região do bairro Porto, em Cuiabá.

A Câmara de Barra do Bugres instaurou uma comissão processante para cassar o mandato do vereador.

COM REPORTER MT