O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou que não assinará nenhuma autorização para o segundo aumento da tarifa de água. Apesar de se posicionar contra, o gestor explicou que o Executivo municipal é obrigado a cumprir a decisão judicial que garante à concessionária Águas Cuiabá o direito de reajustar o serviço em 11,93% a partir de julho. De acordo com Brunini, a única alternativa para reverter o reajuste é o inquérito aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), órgão pelo qual ele declarou que está "torcendo" para derrubar a medida.

"Da minha parte não terá. Ou seja, não vou assinar documento para dar aumento para nada. O reajuste anual já foi dado no início do ano, dando o que é devido a empresa. Agora esses 11,93% ela ganhou em decisão judicial, não depende de mim, foi a Justiça", declarou Abilio nesse domingo (28) ao Veja Bem MT.

O primeiro aumento de 4,47% foi feito em março e corresponde à correção anual do contrato. Já o aumento adicional de 11,93% foi solicitado pela concessionária em outubro de 2022 e posteriormente reconhecido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, em São Paulo.

Abilio atribuiu o impasse a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Segundo ele, a concessionária ingressou com processo na Justiça após diálogo fracassado com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), atual Cuiabá Regula.

"Tudo isso em virtude de uma decisão da gestão passada. Foi o Emanuel que acabou junto a agência de regulação que deixou isso acontecer. Da minha parte, não tem processo nenhum. Porém eles têm uma decisão judicial que dá o direito a eles", reiterou o prefeito.

A direção da Águas Cuiabá foi à Câmara na semana passada para esclarecer aos vereadores o motivo do segundo aumento e justificou que a medida é necessária para corrigir perdas da concessionária ao longo dos últimos anos que não são contempladas a partir do reajuste mínimo. O argumento não convenceu o autor do requerimento à empresa, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que disse que formalizaria um pedido de anulação do aumento.

O prefeito segue na mesma direção, sendo contrário ao segundo reajuste. Abilio asseverou que sua gestão contribuiu com o MP, repassando todos os documentos necessários para o processo que tenta impedir o novo aumento.

"Nós demos todos os documentos para o MP tomar as providências. A Prefeitura de Cuiabá não tem como tomar uma decisão contrária a da Justiça. Agora o MP tem outros recursos que a Prefeitura não tem e aguardamos o êxito dessa situação", concluiu.

COM HNT