A ofensiva judicial do prefeito Abilio Brunini (PL) para alterar regras do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá provocou uma reação entre os vereadores. Durante a sessão desta quinta-feira (9), parlamentares apresentaram um manifesto institucional em defesa da autonomia do Legislativo e da independência entre os Poderes.

O documento foi lido em plenário pelo vereador Ilde Taques (Podemos) e reúne assinaturas de parlamentares que defendem que as regras de funcionamento da Câmara continuem sendo definidas pelos próprios vereadores, sem interferência externa.

A manifestação ocorre após Abilio ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), questionando a exigência de quórum qualificado para a aprovação de determinados assuntos previstos no Regimento Interno. O tema ganhou repercussão porque pode impactar diretamente futuras mudanças nas regras para a eleição da Mesa Diretora.

No texto, os vereadores afirmam que o manifesto não representa um confronto com o Judiciário nem um julgamento antecipado da ação apresentada pelo prefeito. O objetivo, segundo eles, é reafirmar a autonomia da Câmara para deliberar sobre questões internas e preservar a independência do Poder Legislativo.

Os parlamentares também cobram uma atuação institucional da Procuradoria-Geral da Câmara no processo. Entre os pedidos estão a apresentação de uma estratégia jurídica para a defesa da Casa e o compartilhamento das manifestações que forem protocoladas no decorrer da ação.

Ao encerrar a manifestação, os vereadores sustentam que a autonomia do Legislativo é uma garantia prevista na Constituição e defendem que qualquer mudança na organização interna da Câmara seja resultado do debate entre os próprios parlamentares, e não de influência externa. O documento será registrado oficialmente e encaminhado à Procuradoria-Geral da Câmara para as providências solicitadas.