Um dia depois de aprovar o parecer que autoriza reeleições consecutivas na mesma legislatura, a Câmara Municipal de Cuiabá costurou um acordo e alterou o calendário de escolha da sua nova Mesa Diretora. A eleição interna, inicialmente agendada para 25 de agosto, foi adiada para o dia 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições municipais.

O vereador Mário Nadaf (PV) explicou que o adiamento busca blindar o processo contra questionamentos jurídicos similares aos que abalaram o Legislativo de Várzea Grande. O veredito final sobre o projeto da reeleição será votado em plenário hoje, dia 16.

Já há um consenso em face da insegurança jurídica com a manutenção da data do 25 de agosto, que não interessa a nenhum dos candidatos. Porque, a qualquer momento, à semelhança do que aconteceu em Várzea Grande, a eleição da Mesa Diretora pode ser anulada", afirmou.

Segundo o parlamentar, também foi descartada a possibilidade de realizar a eleição em 5 de novembro, data que havia sido sugerida anteriormente por ele. "Não iremos manter dia 25, não será também a data aprazada por mim, que foi dia 5 de novembro, e nós paramos, depois do primeiro turno, na data do dia 6 de outubro", disse.

Nadaf ressaltou que a definição não representa vitória de nenhum dos grupos que disputam o comando da Câmara, mas um entendimento construído entre os parlamentares.

"Isso é consenso. Não é a vitória de um grupo ou de outro. O consenso é das duas partes", declarou.

Reeleição liberada

Na terça-feira (14), a Câmara aprovou, por 13 votos a 12, o parecer do projeto de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV) que altera o Regimento Interno e permite reeleições sucessivas para o mesmo cargo da Mesa Diretora durante a mesma legislatura.

O autor da proposta argumentou que a Câmara possui autonomia para regulamentar a eleição da própria Mesa Diretora e sustentou que a alteração está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a organização interna dos Poderes Legislativos.

COM UNICA NEWS