O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), rejeitou oficialmente o requerimento da base governista para convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. O grupo de 14 vereadores buscava votar, em regime de urgência, o projeto de lei que eleva de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário da prefeitura. A negativa foi confirmada nesta quinta-feira (16), justamente no mesmo dia em que a prefeita Flávia Moretti (PL) assinou o decreto de estado de calamidade financeira no Executivo e no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG).

O requerimento foi assinado por 14 vereadores e solicitava a convocação extraordinária para apreciação imediata da proposta. Conforme o artigo 138 do Regimento Interno da Câmara, o Legislativo pode ser convocado durante o recesso pelo prefeito, pela maioria absoluta dos vereadores ou pela Comissão de Representação Legislativa, cabendo ao presidente da Casa dar andamento ao pedido.

Segundo a Prefeitura, a aprovação do projeto é considerada essencial para adequar o orçamento e permitir a execução de R$ 56,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde. A administração afirma que grande parte desses recursos já está disponível nas contas do município, dependendo apenas da autorização legislativa para ser utilizada.

O Executivo também pretende suplementar R$ 32 milhões ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag), medida que, segundo a gestão, garantirá o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência. Outros projetos também aguardam a ampliação da margem de remanejamento, entre eles créditos de R$ 5 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, R$ 3,3 milhões e R$ 7,7 milhões para a Saúde, além de R$ 23 milhões para a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávia Moretti atribuiu parte da crise financeira ao presidente da Câmara. A prefeita afirmou que herdou mais de R$ 1 bilhão em precatórios de gestões anteriores e enfrenta ainda o bloqueio judicial de R$ 19 milhões. Segundo ela, a redução do limite de remanejamento de 30% para 5% e a falta de votação de mais de 25 projetos estratégicos têm dificultado o funcionamento da administração.

"Todos precisam ser votados, mas esses projetos de lei sequer são pautados pelo presidente. Isso evidencia um posicionamento político e pessoal, sem olhar para o bem-estar da população", afirmou.