O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou ontem (16) que pretende banir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos e áreas de livre circulação da capital. A proposta foi apresentada originalmente como uma indicação pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Segundo o chefe do Executivo, o projeto está sob análise técnica e, caso obtenha o aval jurídico necessário da Procuradoria do Município, será regulamentado por meio de um decreto assinado pelo próprio prefeito.

A proposta, protocolada no Legislativo municipal como Indicação nº 31.141/2026 na última terça-feira (14), toma como referência uma restrição semelhante adotada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O prefeito cuiabano confirmou que uma cópia da legislação carioca já foi encaminhada à PGM (Procuradoria-Geral do Município) para que o órgão analise a viabilidade técnica e constitucional de aplicar as mesmas restrições em Cuiabá.

"Eu vou proibir também. O vereador Ranalli já entrou em contato comigo, apresentou o decreto que foi publicado na Prefeitura do Rio de Janeiro, e junto com o vereador Ranalli, eu peguei a cópia desse documento, estamos passando pela Procuradoria e vamos proibir no município de Cuiabá a publicidade em áreas públicas abertas, em áreas de circulação da população, por exemplo, shoppings e outras coisas, a publicidade de apostas. Outdoors, painéis, qualquer tipo de publicidade. A gente regula o uso público. A gente tem o direito de regular sobre áreas de uso público. Aí é diferente. Locais que têm cobrança de entrada, nós não podemos regular. Já os locais de uso público, onde a população entra livremente, isso nós podemos regulamentar", declarou o prefeito.

Na prática, a proposta sugere proibir a veiculação externa de marcas, nomes empresariais, logotipos, símbolos, imagens e endereços eletrônicos associados às casas de apostas de quota fixa e sites de jogos de azar. A medida também abrangeria campanhas promocionais que ofereçam bônus, premiações e facilidades financeiras para atrair novos usuários.

As restrições devem valer para logradouros públicos, mobiliários urbanos (como pontos de ônibus), eventos que dependam de autorização ou licença da prefeitura, além de contratos de exploração publicitária que envolvam bens públicos do município.

Na justificativa da indicação, o vereador Rafael Ranalli argumentou que a medida visa conter os severos impactos econômicos e psicológicos causados pelo estímulo desenfreado ao jogo de azar, principalmente sobre crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. O parlamentar ressaltou que a iniciativa não interfere no funcionamento nem na legalidade das bets, cuja regulação é de competência exclusiva da União (Governo Federal), mas apenas disciplina o uso do espaço visual urbano que está sob a jurisdição do município.

A matéria agora aguarda a conclusão do parecer técnico da PGM (Procuradoria-Geral do Município) para que o decreto seja formalmente redigido, assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial para começar a vigorar.

com Assessoria