Os usuários dos planos de saúde podem não ter uma surpresa desagradável caso a  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprove a proposta que pode elevar os custos dos contratos em até 20% ao ano, considerando o limite previsto na minuta elaborada pelo órgão regulador.

A medida, denominada “revisão técnica”, ainda não está em vigor e permanece suspensa por decisão da Justiça Federal, que determinou a realização de novos estudos e a ampliação do debate público antes da continuidade da tramitação.

Caso seja implementada, a proposta poderá atingir aproximadamente 7,7 milhões de brasileiros que possuem planos individuais ou familiares. Segundo a minuta elaborada pela agência, a revisão técnica seria utilizada para corrigir eventuais desequilíbrios financeiros identificados nos contratos, funcionando como um terceiro mecanismo de reajuste, além do reajuste anual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do reajuste por mudança de faixa etária.

ANS avalia criação da chamada revisão técnica
De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, a proposta poderá ser incluída na pauta da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ainda neste mês. A minuta prevê a criação do instituto da revisão técnica, mecanismo destinado à “correção de desequilíbrios constatados nos planos privados”. Na prática, a medida criaria uma nova possibilidade de reajuste para contratos individuais.

Conforme o texto analisado, o percentual autorizado poderia ser aplicado de forma parcelada ao longo de um período de três a cinco anos, conforme decisão da agência reguladora, respeitando um limite anual de até 20%, já incluindo o reajuste financeiro anual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar . A proposta atinge principalmente consumidores que possuem planos individuais, grupo formado, em grande parte, por idosos e pessoas que não têm acesso aos planos coletivos empresariais.

Justiça Federal suspendeu consulta pública
A criação da revisão técnica já motivou uma disputa judicial. Em 2025, a Justiça Federal suspendeu a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre quatro temas regulatórios, entre eles a proposta do novo reajuste. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação apresentada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A entidade, que reúne cerca de 140 operadoras responsáveis pela cobertura de aproximadamente 17 milhões de beneficiários, alegou que o prazo concedido para discussão da proposta era insuficiente diante da complexidade do tema e apontou falta de transparência no processo regulatório.

Posteriormente, a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão da consulta até que sejam cumpridas exigências como a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a divulgação integral da documentação relacionada ao tema e a reabertura do prazo para manifestações da sociedade. Na decisão, a magistrada destacou que a proposta possui ampla repercussão social e econômica, exigindo um processo regulatório mais aprofundado e participativo.

Especialistas questionam base legal da proposta
Representantes do setor de saúde suplementar ouvidos reservadamente pela reportagem afirmam que a criação da revisão técnica não possui respaldo legal suficiente. Segundo esse entendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar não poderia criar, por ato administrativo, um novo tipo de reajuste sem previsão expressa em lei. Especialistas também argumentam que a medida poderia transferir aos consumidores riscos inerentes à atividade empresarial das operadoras, contrariando princípios de proteção previstos no direito do consumidor. Para esse grupo, a criação de um terceiro mecanismo de aumento extrapolaria a competência normativa da agência reguladora ao impor aos beneficiários custos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Presidente da ANS nega criação de novo reajuste
Procurado pela reportagem do Metrópoles, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar , Wadih Nemer Damous Filho, negou que a agência esteja criando um novo reajuste para os planos de saúde individuais. A reportagem também procurou o Ministério da Saúde, que informou que os esclarecimentos sobre o tema deveriam ser prestados diretamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Enquanto a discussão permanece suspensa na Justiça, a eventual adoção da revisão técnica continuará dependendo da conclusão dos estudos regulatórios, da participação da sociedade no processo de consulta pública e da análise definitiva da proposta pela Diretoria Colegiada da agência. 

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