A defesa da médica Letícia Bortolini recorreu ao Poder Judiciário com o objetivo de alterar as condições do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) sugerido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Acusada pelo atropelamento fatal do verdureiro Francisco Lucio Maia, ocorrido em abril de 2018 na Avenida Miguel Sutil, a ré questiona o montante de R$ 500 mil fixado para extinguir o processo sem uma condenação criminal. O termo do MPMT prevê o repasse de R$ 300 mil para indenizar a ex-companheira da vítima e R$ 200 mil em prestações pecuniárias a projetos sociais, além de exigir um ano de suspensão da CNH e serviços comunitários.

Os advogados da médica protocolaram impugnação aos valores sob o argumento de que as exigências superam a penalidade de uma eventual condenação em definitivo, além de sustentarem que a beneficiária indicada não mantinha união estável com a vítima na época do acidente.

O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira manifestou-se de forma contrária a qualquer mudança e manteve a proposta original, alegando compatibilidade com a gravidade do crime de trânsito e com a capacidade financeira da ré.

Em decisão, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu o pedido da defesa para suspender o andamento da ação penal enquanto se discutem as cláusulas. O magistrado ressaltou que as negociações do acordo não interrompem os prazos processuais e determinou a apresentação imediata das alegações finais, citando o risco de prescrição da pretensão punitiva, estimado para 8 de agosto de 2026.

O caso

O atropelamento aconteceu na noite de 14 de abril de 2018, no bairro Cidade Verde. De acordo com os autos coletados na investigação, a médica conduzia um utilitário Jeep Compass a 101 km/h em um trecho cujo limite regulamentar de velocidade é de 60 km/h, apresentando também sinais de embriaguez no momento da abordagem policial.

A médica, então com 37 anos, foi presa após atropelar e matar Francisco e fugir sem prestar socorro.

De acordo com informações da Polícia Civil, Letícia e o marido, o também médico Aritony de Alencar Menezes, seguiam pela avenida quando o veículo, conduzido pela médica, atingiu a vítima.

Francisco atravessava a pista e tentava subir com o carrinho de verduras no canteiro central no momento do atropelamento.

COM REPORTER MT