O Governo de Mato Grosso  através da Procuradoria -Geral do Estado(PGE) acionou na Justiça 10 empresas de crédito consignado dos servidores públicos estaduais para revisar contratos considerados abusivos, recalcular dívidas, reduzir encargos financeiros e impedir que descontos potencialmente irregulares continuem sendo repassados às empresas enquanto os processos tramitam.

A solicitação à PGE foi feita pela  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

São alvos das medidas judiciais as empresas Neo, Meucashcard, Taormina, Santander, Pine, Banco Pan, Banco BMG, Banco Master, Daycoval e PixCard.

A suspeita é que os empréstimos consignados tiveram suas operações registradas como cartão de crédito consignado, modalidade que normalmente possui juros muito superiores aos praticados nos financiamentos tradicionais. 

Essa diferença altera significativamente o custo da dívida, já que, enquanto um empréstimo consignado convencional costuma operar com juros entre aproximadamente 1,7% e 2,2% ao mês, contratos enquadrados como cartão consignado podem alcançar taxas entre 4,5% e 5,5% mensais o que pode ter ajudado no superendividamento do servidores.

Na prática, essa diferença representa um aumento expressivo no valor pago pelo servidor ao longo dos anos.

A PGE pede que a Justiça reconheça a verdadeira natureza dessas operações e determine a conversão dos contratos para a modalidade de empréstimo consignado tradicional , assim os empréstimos serão recalculados e as taxas devem cair.

O Estado quer além do recálculo, pedidos de tutela de urgência para suspender imediatamente os repasses financeiros às empresas investigadas. Como alternativa, a PGE solicita que os valores descontados dos servidores sejam depositados em juízo até que a Justiça decida definitivamente sobre a legalidade das cobranças.

O Estado também participa da ação coletiva envolvendo empresas ligadas ao grupo Capital Consig. Nesse processo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso apresentado pela PGE e manteve judicializados os valores descontados dos servidores, impedindo que os recursos fossem imediatamente repassados às empresas enquanto perduram as investigações.

O caso ganhou ainda mais repercussão após a deflagração da Operação Fugazi, da Polícia Federal.

COM JBNEWS