O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de 36 anos de prisão de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o “Carlinhos Bezerra”. Na decisão assinada ontem (18), o magistrado rejeitou a tentativa da defesa de invalidar o Tribunal do Júri realizado no último dia 31 de julho.

Os advogados contestavam a atuação da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira na condução do julgamento. Carlinhos Bezerra foi sentenciado pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado, 44, e do namorado dela, Willian César Moreno, 30, mortos a tiros em janeiro de 2023, na capital.

A defesa afirmou que a magistrada havia desrespeitado a Súmula Vinculante 14 do STF, que prevê que os advogados devem ter acesso às provas colhidas ao longo do curso do processo criminal, desde que os documentos já estejam prontos, com o intuito de assegurar o direito de defesa do réu.

Em sua decisão, o ministro apontou que a normativa exclui do rol de documentos a serem disponibilizados aqueles referentes a diligências que ainda estão em andamento, quando é necessário manter o sigilo para a obtenção de novos elementos que atestem a prática criminosa.

Destacou, ainda, que a magistrada do caso provou ter autorizado o pedido de habilitação de nova defesa do réu e que a mídia da gravação da sessão de julgamento foi juntada aos autos antes da nova sessão de julgamento.

Além disso, esclarece que o acesso aos feitos em tramitação que possuem outras serventias processuais deveria ser requerido diretamente às unidades responsáveis.

O crime

Inconformado com o término de seu relacionamento com Thays Machado, Bezerra foi até o prédio onde a mãe dela morava, no bairro Consil, esperou que ela saísse e a matou. O namorado dela, Willian Cesar Moreno, também foi assassinado.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 1º de fevereiro daquele ano, e a sentença de pronúncia, isto é, a decisão de que ele seria submetido ao julgamento do tribunal do júri, foi proferida em 4 de maio de 2023.

COM GAZETA DIGITAL