Mesmo com o recurso apresentado pelo ecretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o Pregão Eletrônico nº 042/2026/SES/MT. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (24.08) e também homologou a tutela provisória que havia determinado a paralisação da licitação.

Com essa negativa, o procedimento fica suspenso até nova decisão do TCEMT. A suspensão teve como base uma Representação de Natureza Externa apresentada pela empresa Servlimp Prestadora de Serviços Ltda., que questionou possíveis irregularidades no pregão contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e, de forma subsidiária, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).

O Tribunal também manteve a previsão de multa diária de 10 UPFs/MT em caso de descumprimento da determinação. A ordem foi direcionada aos responsáveis pelas secretarias envolvidas, que devem cumprir imediatamente a suspensão.

A tutela provisória havia sido concedida pelo Julgamento Singular nº 646/GAM/2026, divulgado no Diário Oficial de Contas em 13 de julho e publicado em 14 de julho, na edição nº 3.907. Na ocasião, o relator considerou presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência e determinou a paralisação do procedimento.

O acórdão nº 383/2026-PP registra que os conselheiros Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis e Campos Neto participaram do julgamento. A decisão foi tomada de forma unânime, acompanhando o voto do relator e os pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas.

COM TCEMT