STOP NA CORRUPÇÃO: Fraudes recorrentes na Sema podem estar com os “dias contados”
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28/01/2019 - 16:42
sema
RedaçãoA sequência vergonhosa de fraudes recorrentes em MT na emissão de certificados de Cadastro Rural Ambiental (CAR) pela Sema, fato negativo que tem provocado prisões de servidores e dirigentes da área ambiental e mobilizado várias operações policiais e do Gaeco, pode estar com os 'dias contados' graças ao reforço de mecanismos de fiscalização e controle nos procedimentos administrativos do órgão.Nesse sentido, se não conseguir zerar de vez. ao menos reduzir sensivelmente as práticas nefastas no órgão encarregado de políticas ambientalistas no Estado, foi firmado compromisso assinado pelo governador Mauro Mendes e autoridades encarregadas de promover denúncias e combater crimes nesse setor nervrálgico da máquina estatal.As providências incluem um Termo de Compromisso Ambiental assinado nesta sexta-feira (25) pelo governador do Estado, Mauro Mendes, e representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e estabelece uma série de medidas para evitar fraudes e garantir celeridade nos processos de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).O acordo, considerado como uma vitória para defesa do meio ambiente, se for seguido à risca evitará que irregularidades, como as apuradas no ano passado na Operação Polygonum, voltem a ocorrer. “Queremos escrever uma nova história. Uma história definitiva para que possamos regularizar os cadastros ambientais nas propriedades rurais”, ressaltou o governador Mauro Mendes.Segundo ele, atualmente existem na Sema 55 mil cadastros ambientais rurais em fase de análise para para validação que foram elaborados pelos proprietários. Em 2018, apenas 2 mil foram analisados. “Se continuarmos nesse ritmo vamos demorar 25 anos para concluir e nós não podemos jamais permitir esse tipo de situação. Vamos dar um novo ritmo, estabelecendo metas claras e objetivas”, assegurou.No Termo de Compromisso Ambiental foram definidas obrigações relacionadas aos padrões de segurança do sistema de análise dos cadastros; acesso remoto às informações pelos órgãos fiscalizadores; regras quanto às compensações ambientais, monitoramento, autuações, embargos; infraestrutura de tecnologia da informação, recursos humanos e insumos técnicos; metas para regularização ambiental; ajustes na legislação; atualização das bases cartográficas; entre outras.“O CAR instituído em Mato Grosso foi um avanço para o país. Nasceu aqui, e além de ser um projeto que foi expandido para o Brasil inteiro, nós estamos também neste momento transformando-o em um projeto melhor ainda. Isso em função da nossa harmonia institucional”, destacou o titular da Procuradoria Especializada Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.Também participaram da reunião o secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti; delegados do Meio Ambiente, analistas da Sema e os promotores de Justiça Marcelo Vachianno, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Daniel Balan.