TJMT prevê descarte de 8,7 toneladas de papel de processos sem valor jurídico ou histórico

TJMT prevê descarte de 8,7 toneladas de papel de processos sem valor jurídico ou histórico processos
REDAÇÃOCerca de 8,7 toneladas de papeis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos,judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central – que  não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força-tarefa iniciou, nessa terça-feira (15/10), pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No estado do Mato Grosso, o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer prospecção para o futuro.A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guarda-los. O começo dessa segunda fase inicia hoje, mas todas as áreas que tem arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam à melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e embasada na Lei n. 8.159/1991 e na Recomendação n. 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere à temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou.Além da economicidade de espaço e recursos públicos, a medida visa a destinação sustentável do material. Após a aplicação da tabela de temporalidade será licitado uma empresa para a reciclagem do papel.