Redação   Cerca de 18 anos depois de terem ocorrido, ou seja, no ano de 2002, fraudes de venda de  Carteira  Nacional de Habilitação (CNH) culmina agora, em 2020, com a condenação dos envolvidos.    Uma quadrilha composta por agentes públicos, empresários e agenciadores de clientes atuava na estrutura do órgão estadual de trânsito de Mato Grosso.    Demorou quase duas décadas, mas sentença contra o bando  saiu no último dia 22 deste mês e é de autoria do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques.   O esquema funcionava em dois núcleos, um de servidores e o outro, formado por pessoas de fora do serviço público, mas que se acumpliciaram para cometer os crimes    Do grupo de servidores, foram condenados o ex-coordenador do setor de habilitação do Detran/MT, João Yukuyoshe Shimada, o médico credenciado junto ao Ciretran, Manoel Loureiro Neto, e o estagiário do Detran à época, Danilo Raphael das Neves.    Da decisão do magistrado, consta a ordem para que todos eles percam a função pública e sejam exonerados, além da suspensão dos direitos políticos por 3 anos, e  estão proibidos de contratar com o Poder Público também por 3 anos.    Ainda terão que pagar uma multa  tendo como referência um salário recebido por Shimada, acrescido de correção monetária e juros.   Já do núcleo que atuava na outra ponta, foram condenados os empresários Marlene Fátima Rodrigues e Altair Libério Pinto Júnior, proprietários da autoescola “Hobby”, que fazia parte do esquema, além de Abel Marques da Silva e Daniel Rodrigues Pereira, responsáveis por aliciar pessoas para  comprar as CNHs.    Cada um terá que pagar uma multa referente a um salário de João Yukuyoshe Shimada, bem como estão suspensos de contratar com o Poder Público. O credenciamento da autoescola foi suspenso por 3 anos.   O esquema só foi descoberto porque um homem que estava interessado em tirar de forma legal uma CNH categoria “D”,  isso em outubro de 2002, estranhou a proposta da autoescola “Hobby”, localizada em Cuiabá, e denunciou o caso à polícia.   De acordo com a denúncia, os representantes da autoescola informaram que, mediante o pagamento de R$ 1.200,00, o pretendente a ter a habilitação receberia a cartaeira sem precisar de realizar aulas práticas ou mesmo exames médicos.    “Relata que por volta do mês de outubro de 2002, a pessoa de Ezequiel Valadão recebeu a proposta dos proprietários da Autoescola e Despachante Hobby, instalada nesta cidade, que lhe ofereceram carteira de habilitação categoria “D”, pelo valor de R$ 1.200,00, sem necessidade de que ele fosse submetido a quaisquer exames e aulas práticas, contrariando disposição legal”, diz trecho da decisão.   Segundo os autos, os proprietários da autoescola “Hobby” – Marlene e Altair -, eram responsáveis pela montagem do processo de requisição da CNH.    Despois da entrada do pedido no Detran, entrava em cena o então estagiário Danilo Raphael das Neves  que inseria dados falsos no sistema do Detran.    Já o médico Manoel Loureiro Neto preenchia o sistema da habilitação com informações inexistentes de exames médicos.    Quanto ao ex-coordenador do setor de habilitação do Detran/MT, João Yukuyoshe Shimada, era o responsável por cnancelar a fraude por meio de alterações no prontuário do órgão.   “Resta evidenciado de modo claro a participação dos requeridos supracitados no esquema de emissão irregular de carteira de habilitação, conduta essa que atenta contra os princípios da legalidade e moralidade, além de violar os deveres de honestidade e lealdade às instituições”, concluiu o juiz.